Condenações trabalhistas no Pará já injetaram R$ 5,1 no combate à pandemia

As condenações trabalhistas no Pará já injetaram R$ 5,1 milhões nas frentes de combate ao novo coronavírus no Estado. De acordo com os dados do Ministério Público do Trabalho (MPT- 8º região), esse montante é referente a 15 ações trabalhistas judiciais e acordos extrajudiciais feitos pelo órgão até a segunda quinzena do mês de maio. Já no Amapá, que também é de jurisdição do MPT-8°, o valor destinado ao enfrentamento da covid-19 foi de mais de R$ 504 milhões.   

No Pará, os recursos foram destinados pelas Procuradorias de Santarém, na região do Baixo Amazonas, de Marabá, no sudeste paraense e na Regional do Trabalho da capital do Estado. O Governo do Pará e as Prefeituras Municipais deverão proceder à destinação, nos termos conveniados com o Ministério Público do Trabalho, bem como prestar contas dos valores, inclusive, com as notas fiscais e fotografias, em observância ao princípio da cooperação processual e da transparência dos gastos públicos. 

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Cíntia Leão, explica que os valores são referentes às indenizações ou multas, decorrentes de Ações Civis Públicas ou dos Termo de Ajuste de Conduta. 

“Eles são originados a parir dos descumprimentos da legislação do trabalho nas empresas. O que o MPT busca é fazer com que as empresas corrijam as infrações trabalhistas, mas, também, o órgão efetua a cobrança das multas e indenizações pelos direitos que já foram violados”, detalha.

Segundo Cíntia Leão, estes valores indenizatórios estão sendo revestidos ao aparelhamento do Sistema Público de Saúde tanto das prefeituras, como do Governo do Estado. 

“Essa reversão pode ser por meio da justiça do trabalho, que já defere a destinação a favor do órgão, ou das entidades municipal e estadual, ou elas podem ser feitas através de acordos extrajudiciais, quando envolve o Ajuste de Conduta. Agora, essas destinações têm sido para a compra de equipamentos para os profissionais de saúde, medicamentos, testes e equipamentos de UTIS”, conclui a procuradora. 

As penas não cabem recursos e, após à destinação, o MPT faz a devida fiscalização da utilização do dinheiro que passa ser público.

Valores

A ação com um dos valores mais expressivos foi destinada pela Procuradoria Regional do Trabalho de Santarém. Na condenação, a ré repassou R$ 1 milhão com juros e correção monetária aos cofres públicos do Governo do Estado para a realização de convênio firmado para equipar os hospitais públicos da região com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia.

A quantia também deverá ser revertida exclusivamente para a aquisição de respiradores, em falta na rede hospitalar regional, e de outros equipamentos, como monitores cardiológicos, avaliadores de gasometria arterial, desfibriladores, bombas de infusão de medicamentos, aspiradores cirúrgicos, máscaras de proteção e álcool em gel.

Além do município de Santarém, a rede pública hospitalar regional também assiste pacientes oriundos dos municípios de Monte Alegre, Juruti, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Prainha e demais cidades circunvizinhas.

Outro volume de recurso expressivo injetado nos cofres públicos, como pena das ações trabalhistas, foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá para o apoio ao combate à covid-19. O montante é de R$ 1,3 milhões. O valor deve ser revestido à compra de kits de testes do novo coronavírus, óculos de proteção ou protetor facial, avental cirúrgico e congêneres.

O Hospital Regional Público do Araguaia recebeu, para compra exclusiva de respiradores que auxiliam no tratamento dos pacientes com quadros mais graves da doença, a quantia de R$ 586.675,52 referente à ação de número 593-42.2016.5.08.0124. Caso haja uma comprovada impossibilidade na aquisição desses equipamentos, por problemas no fornecimento, o MPT autoriza o investimento de outros utensílios usados no combate ao coronavírus. O hospital fica localizado em Redenção, município que está sob jurisdição da Procuradoria do Trabalho de Marabá.

Mesmo sendo referência em câncer, o Hospital Ophir Loyola, em Belém, receberá a quantia de R$ 492.397,20, referente às ações do MPT. O recurso, segundo a sentença, deverá ser revestido em “aquisição de materiais utilizados no combate da pandemia do covid-19”, no processo de número 71-15.2015.5.08.0006.