Com mudanças na tributação, arrecadação do Pará apresenta queda de 4,5% em abril

Segundo economista, a redução das alíquotas para combustíveis, energia elétrica e comunicações acarretou em perdas aos Estados

Elisa Vaz

31.05.23 7h00

As receitas tributárias do Estado estão sendo afetadas desde agosto de 2022, pela edição das leis complementares nº 192/2022 e n º194/2022 (Foto: Marcos Santos | USP Imagens)

O Pará alcançou uma receita corrente de R$ 3,769 bilhões em abril deste ano, segundo o Boletim Mensal de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O resultado representa uma queda de 4,5% em relação aos valores de abril do ano passado, quando o Pará arrecadou o montante de R$ 3,767 bilhões.

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Já a receita própria, que inclui os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de taxas minerais, judiciárias, do Departamento de Estado de Trânsito (Detran), entre outros, somou R$ 2,544 bilhões, com variação real de -1,4% na comparação com abril de 2022.

A receita transferida, por sua vez, teve variação real de -10,3%, na comparação com abril de 2022, chegando a R$ 1,223 bilhão no mês passado. Este grupo inclui o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), royalties (hídricos, minerais e de petróleo), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do ouro, compensação da Lei Kandir e outras receitas.

O boletim ainda mostra como ficou a arrecadação do Pará no acumulado do ano, ou seja, somando os meses de janeiro a abril. Em 2023, o primeiro quadrimestre reuniu o montante de R$ 15 bilhões em receitas correntes, -8,8% a menos que no ano passado, que teve o total de R$ 15,5 bilhões arrecadados. A receita transferida passou de R$ 5,63 bilhões para R$ 5,47 bilhões no intervalo de um ano, uma redução de 7,7%. Em relação às receitas próprias, o valor neste ano ficou em R$ 9,53 bilhões, ante os R$ 9,96 bilhões de 2022, uma queda real de 9,4%.

Análise

As receitas tributárias do Estado estão sendo afetadas desde agosto de 2022, segundo o economista Nélio Bordalo, pela edição das leis complementares nº 192/2022 e n º194/2022, que promoveram a redução das alíquotas e afetaram a base de cálculo dos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações, acarretando em perdas de arrecadação.

Em abril, apenas os combustíveis responderam por 23,4% de toda a arrecadação de ICMS no Estado, sendo o segmento de maior representatividade. Mas a variação real ficou em -38,5%. Também contribuíram para a queda registrada no mês passado os minérios (-51,7%), energia elétrica (-44,6%) e telecomunicações (-40%), madeira serrada (-16,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-13,1%), principalmente. Já as variações positivas foram em medicamentos (52%), alojamento e alimentação (29,3%) e transporte (28,9%), entre outros.

Entre janeiro e abril, apenas o ICMS, que teve participação de 39,8% em toda a arrecadação, apresentou retração de 21,2%, passando de R$ 7,18 bilhões no primeiro quadrimestre de 2022 para R$ 5,97 bilhões no de 2023. Os produtos que respondem pelas maiores quedas na arrecadação de ICMS de janeiro a abril deste ano, na comparação com janeiro a abril do ano passado, são minérios (-66,6%), telecomunicações (-46,8%), energia elétrica (-41,3%) e combustíveis (-38,3%). Já as maiores altas ficaram por conta do cimento (41,9%), alojamento e alimentação (15,2%) e bebidas (13%).

Queda

“A desoneração do ICMS nos combustíveis impactou negativamente na arrecadação. É oportuno frisar que a baixa recuperação das vendas nos setores do varejo e atacado também influenciaram essa performance na arrecadação, principalmente pelos juros altos e, consequentemente, a redução das parcelas para pagamento em cartão de crédito, o que afetou as vendas dos dois setores”, pontua o economista.

Ainda segundo Bordalo, as quedas de arrecadação em setores pontuais da economia paraense são reflexos do cenário da economia do país e do mundo, em função das taxas de juros, retração do consumo e reflexo da guerra entre Ucrânia e Rússia, em relação ao comércio internacional de commodities.

“Outros setores da economia que conseguiram manter ou até ampliar suas produções e vendas resultaram em melhores arrecadações para o Estado, como cimento, alojamento, alimentação e bebidas. Portanto, mesmo com o cenário difícil para alguns setores da economia, outros conseguiram reagir com números positivos”, comenta.

Dentro do documento com os dados, o governo do Pará afirma que o comparativo entre as arrecadações de 2022 e 2023 “está prejudicado” por conta da realização do Programa de Regularização Fiscal de 2022 (Prorefis), “que impactou a receita própria do Estado”. A reportagem entrou em contato com o Executivo estadual, por meio da Sefa, mas, até a conclusão desta matéria, não havia obtido retorno.