Cinco municípios paraenses perdem benefício do Fundeb

Os municípios de Curuá, Rurópolis, Salvaterra, Tailândia e Terra Alta não regularizaram as informações contábeis referentes ao exercício de 2021 e, portanto não se habilitaram para receber o Valor aluno ano total (Vaat), uma complementação que a União transfere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em todo o Brasil, 62 municípios e sete estados que não cumpriram o prazo de entrega dos dados, encerrado em 31 de agosto. As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta semana. O não cumprimento do prazo de prestação de contas implica em perdas significativas para os municípios.

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Em 2022, por exemplo, os valores mensais destinados ao município de Curuá variaram entre R$ 215 mil e R$ 344 mil, totalizando mais de R$ 4 milhões em recursos para a educação, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Os outros quatro municípios também não foram contemplados no ano anterior com a bonificação, que está prevista na lei 14.113/2020. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir um comunicado informando que desenvolveu ações conjuntas junto à STN e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer a relevância do recebimento dessa complementação, orientando também os gestores sobre como regularizar essas pendências.

"Apesar de todos os esforços para promover a regularização e o esclarecimento das medidas para esse alcance, muitos municípios ficarão sem o recebimento desse recurso, que poderia ser implementado em melhorias na educação básica", afirma a entidade.

A CNM ainda lembra que o número de municípios que estiveram com pendências contábeis somavam mais de mil em julho deste ano. No mês seguinte, em agosto, o número foi reduzido para 500 e agora chegou a 62 municípios.

Em 2022, a estimava da receita distribuída pelo Fundeb foi de R$ 255,9 bilhões destinados para a educação em todo o Brasil. Desse valor, R$ 222,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para o Fundo.

R$ 22,2 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 11,1 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.

A reportagem tentou contato com as secretarias de educação e prefeituras de cada um dos cinco municípios, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.