Associação rejeita proposta de limitar parcelamento sem juros no cartão

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) enviou uma carta ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monetária, com objeções à proposta de limitar o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito a um máximo de 12 prestações. A Abranet alega que qualquer restrição ao parcelamento sem juros prejudicaria a sociedade brasileira e o poder de compra das famílias.

A carta destaca que o parcelamento é frequentemente a única opção de consumo para uma grande parcela da população e é a linha de crédito mais acessível para os varejistas, com taxas de juros inferiores a 20% ao ano, uma diferença de 22 vezes em relação aos exorbitantes 446% do crédito rotativo de cartões. A proposta de limitar o parcelamento foi apresentada durante uma reunião do Banco Central com várias entidades do setor de pagamentos, incluindo a própria Abranet, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associações do varejo.

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Essa proposta está relacionada às discussões sobre os juros do crédito rotativo, no qual os clientes que deixam de pagar a fatura do cartão de crédito se enquadram. Até o final do ano, o setor deve propor uma autorregulação que reduza os juros dessa modalidade ou, em alternativa, será implementado um limite de 100% do valor original da dívida, conforme aprovado pelo Congresso.

A Abranet enfatiza que a autorregulação deve se concentrar apenas nos juros do crédito rotativo e no parcelamento de faturas, e não no Parcelado Sem Juros, que não estava originalmente incluído na legislação em questão. A associação considera a tentativa de modificar o Parcelado Sem Juros como uma forma de "compensação" pela limitação das taxas de juros e argumenta que isso prejudicaria os consumidores, forçando-os a obter crédito diretamente com os bancos.

Associação afirma que bancos não precisam de regulamentação para reduzir parcelas

A Abranet alega que os bancos não precisam de regulamentação para reduzir o número de parcelas permitidas em seus cartões e sugere que isso poderia ser decidido individualmente por cada banco, promovendo a livre concorrência. A associação também acusa os bancos de adotar uma narrativa anticompetitiva e destaca que o incômodo com o Parcelado Sem Juros está relacionado ao aumento da competição no setor.

"Por todo o exposto, a Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo representantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura", diz a carta.

Por fim, a Abranet reforça seu apoio à portabilidade das dívidas do cartão de crédito, à autonomia dos bancos na oferta de parcelas e à emissão criteriosa de cartões como medidas mais adequadas para abordar as questões em discussão.