Aneel analisa reajuste de 7,6% na conta de energia no Pará nesta terça-feira

A proposta de reajuste da tarifa de energia elétrica da Equatorial Pará volta à análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (11). O processo prevê aumento médio de 7,60% para os consumidores atendidos pela distribuidora no estado. A reunião ocorre após o adiamento da sessão que estava prevista para o último dia 4, em Brasília.

Representantes do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) viajaram nesta segunda-feira (10) para acompanhar a reunião e apresentar argumentos técnicos contrários à manutenção do percentual atualmente proposto. Entre eles está o professor e consultor Carlindo Lins, que participará da sustentação junto à diretoria da agência.

Segundo Lins, a atuação do conselho já contribuiu para reduzir significativamente o índice inicialmente calculado pela Aneel. A proposta chegou a apontar um impacto médio de 13,41%, mas foi reduzida para os atuais 7,60% após a consideração de recursos do Uso de Bens Públicos (UBP).

“Não posso garantir que evitaremos o aumento, pois essa é uma decisão da diretoria da Aneel. Contudo, nossa atuação tem sido eficaz: já conseguimos reduzir a proposta inicial de 13,41% para 7,60%, e levaremos novos argumentos técnicos para tentar uma redução ainda maior”, afirmou o consultor.

Conselho tenta reduzir percentual

O objetivo da participação do Concepa na reunião é apresentar novos elementos para tentar diminuir o índice que será analisado pela agência reguladora. Para Lins, um eventual reajuste de 7,60% terá efeitos que vão além da conta de energia das famílias. O consultor avalia que o aumento da tarifa para consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes empresas, pode provocar uma elevação dos custos de produção e comercialização. O efeito, segundo ele, tende a ser repassado ao longo da cadeia econômica.

“É um efeito dominó: o setor produtivo e o comércio repassam esse custo, encarecendo produtos e serviços. O supermercado, por exemplo, terá sua operação mais cara e, inevitavelmente, isso será refletido nos preços para a população”, explicou.

A proposta em análise prevê aumento médio de 7,40% para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui a maior parte das residências, pequenos comércios e propriedades rurais. Para a alta tensão, o índice proposto é de 8,42%. No caso específico dos consumidores residenciais, o efeito estimado anteriormente era de 7,45%.

A discussão ocorre em um momento de contestação também na Justiça. Conforme já publicado por O Liberal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma Ação Civil Pública para tentar suspender o reajuste, alegando que o aumento teria impacto desproporcional sobre os consumidores paraenses e questionando aspectos relacionados aos cálculos utilizados na formação da tarifa.

UBP reduziu impacto da proposta

De acordo com Carlindo Lins, a redução de 13,41% para 7,60% está relacionada à utilização de recursos provenientes do Uso de Bens Públicos (UBP). O mecanismo envolve recursos destinados a estados vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A utilização desses recursos também foi destacada anteriormente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), que apontou que cerca de R$ 500 milhões em recursos do UBP foram considerados para reduzir o impacto inicialmente calculado.

A redução, porém, ainda não aparece de forma definitiva nas faturas. De acordo com o consultor do Concepa, a aplicação depende da homologação da Aneel. “Essa redução foi possível graças a um recurso do governo federal, o Uso de Bens Públicos (UBP), destinado a estados vinculados à Sudam. Não somos os únicos beneficiados; outros estados também estão recebendo esse aporte”, explicou.

Lins acrescentou que, uma vez homologada, a mudança terá efeito retroativo a 7 de agosto, independentemente da data em que a decisão final da Aneel for tomada.

Decisão está nas mãos da Aneel

A decisão sobre o percentual final cabe à diretoria da Aneel. O consultor do Concepa informou que viajou a Brasília acompanhado do presidente do Conselho de Consumidores, Cássio Bitar, para participar da mobilização junto à agência. Lins afirmou ainda que houve um pedido de destaque no processo, o que, segundo ele, representa uma oportunidade para que a proposta seja novamente avaliada antes da decisão.

“Estamos otimistas. Houve um pedido de destaque na relatoria, o que significa que a proposta está sendo revista. Isso é uma oportunidade de melhoria; acreditamos que a situação não se agravará”, declarou.

A Equatorial Pará, conforme posicionamento já enviado a O Liberal, afirma que o processo de definição das tarifas é conduzido pela Aneel, responsável por analisar os componentes tarifários e homologar os índices aplicáveis à distribuidora. A empresa informou que aguarda a deliberação final da agência para aplicar as tarifas que forem oficialmente aprovadas.

A Aneel também já informou que tomou conhecimento da ação judicial apresentada pelo governo do Pará e que prestará as informações solicitadas no processo.