Hotéis de Belém reagem a tentativa do governo federal de intervir em preços de diárias para a COP 30

A pouco mais de quatro meses para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP 30), a polêmica em torno os valores de hospedagem em Belém durante o evento escalaram para uma troca de acusações entre o setor privado de hotelaria e o governo federal, a ponto das empresas do setor acusarem o governo de intervir em decisões comerciais. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a situação teria sido agravada por uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em notificação oficial enviada aos grandes hotéis da capital paraense, o órgão pediu dados detalhados sobre a evolução anual das tarifas, por tipo de acomodação, desde 2019 até hoje, além de comparações entre os valores praticados no período da festa do Círio de Nazaré, que acontece anualmente na cidade.

Foram 16 perguntas no total, acompanhadas de um aviso de que “o não cumprimento desta intimação implicará as consequências legais pertinentes”, com comunicação ao Ministério Público e aos demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Porém, o Sindicato de Hotéis e Restaurantes dos municípios de Belém e Ananindeua negou o acesso às informações, em reposta enviada à Senacon. A entidade também acusou o governo federal de querer fazer “imposição de preços” e “vulneração de contratos legítimos”.

Para o Sindicato, a postura adotada pela Secretaria Nacional do Consumidor “configura ingerência indevida na atividade econômica privada, violando frontalmente os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência”.

O representante dos hotéis diz ainda que a solicitação de informações pela Senacon “ultrapassa os limites legais de sua atuação institucional, representando tentativa de intervenção indevida na autonomia da iniciativa privada, motivo pelo qual não fornecerá as informações requeridas na via administrativa”.

Elevação de preços

A Senacon argumenta que “a elevação desproporcional de preços sem justificativas claras, ou a apresentação incompleta de condições de contratação, configura um desequilíbrio na relação de consumo”. Segundo o órgão, há indicações de aumento superior a 1.000% em relação à média histórica de preços.

Entre fevereiro a abril deste ano, a Secretaria Extraordinária da COP 30 (Secop 30), vinculada à Presidência da República, teria solicitado orçamentos de hospedagem a algumas redes de hotéis e recebeu três orçamentos, que exemplificam os altos valores, segundo outra reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Em razão dos valores, a Secop 30 já analisa a possibilidade de abrigar seus integrantes em imóveis militares em Belém.

Um hotel ligado a uma rede internacional, por exemplo, encaminhou ao governo a minuta de um contrato de locação com a cotação de 18 quartos a serem ocupados entre os 2 e 24 de novembro. O quarto individual chegava a R$ 19.960. O valor total para receber o grupo, por 22 dias, foi cotado por R$ 7,521 milhões.

Em outro estabelecimento de Belém, o orçamento para 70 quartos a serem ocupados de 1º a 15 de novembro chegou a R$ 25.773 por diária. A cotação para a “suíte presidencial” foi de R$ 206 mil por dia. O pacote, incluindo as taxas de serviço, totalizou R$ 34,828 milhões.

O terceiro hotel consultado, também ligado a uma rede internacional, enviou um orçamento para o bloqueio de até 45 quartos, de 2 a 23 de novembro, no qual pediu de R$ 6.000 a R$ 6.500 por diária de cada um. A conta total sugerida chegou a R$ 5,935 milhões.

Interferência

Procurada, a Senacon negou qualquer tentativa de intervir em preços. “Trata-se de um procedimento administrativo legítimo, com o objetivo de garantir transparência, equilíbrio e respeito aos direitos dos consumidores. A solicitação foi dirigida ao Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua, no âmbito de um pedido formal de informações. Destaca-se que diversos estabelecimentos já responderam voluntariamente à Senacon, demonstrando compreensão da importância do tema e disposição para o diálogo institucional”, afirmou.

O órgão afirma também que “segue à disposição para o diálogo, reafirmando seu compromisso com o equilíbrio nas relações de consumo e a promoção de um ambiente de negócios saudável, transparente e competitivo”, no âmbito da COP30.

 A Senacon disse ainda que “lamenta a postura adotada pelo sindicato, que optou por não colaborar com a solicitação e apresentou uma interpretação equivocada do papel do Estado na defesa do consumidor”, declarou. “O processo não trata de qualquer imposição de preços, mas sim da coleta de informações para análise de práticas de mercado, como é de praxe em eventos de grande porte que movimentam o setor turístico”, afirmou.

A COP 30 será realizada em Belém de 10 a 21 de novembro. Uma cúpula preparatória para chefes de Estado e de governo está marcada para 6 e 7 de novembro.

Em maio deste ano, a Bnetwork, empresa que atuou em edições anteriores do evento em Baku e Dubai, foi anunciada como plataforma oficial de hospedagem da Conferência. Na semana passada, governo, corretoras e imobiliárias de Belém assinaram um termo que define boas práticas para os aluguéis durante o evento.