Entenda o que é a GLO, como ela funciona e a atuação das Forças Armadas

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), sediada em Belém, terá um reforço de segurança garantido por uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida, que envolve o emprego das Forças Armadas, foi confirmada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e solicitada pelo Governo do Estado.

O que é a GLO

GLO é a sigla para Garantia da Lei e da Ordem. Trata-se de uma operação prevista na Constituição Federal (Artigo 142) e regulamentada pela Lei Complementar nº 97/99. Em essência, a GLO é um instrumento que autoriza o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública. O uso destas forças ocorre apenas em situações excepcionais de grave perturbação da ordem pública ou em eventos de grande porte, quando os instrumentos habituais destinados à preservação da ordem pública se mostram insuficientes ou estão esgotados.

Durante uma operação de GLO, os militares passam a ter poder de polícia de forma temporária e restrita, com o objetivo de restabelecer a ordem pública e proteger pessoas e patrimônios.

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Além disso, a lei estabelece que, enquanto a GLO estiver em vigor, a autoridade militar responsável assume o controle operacional das forças de segurança envolvidas, o que significa que as polícias estaduais podem ficar sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica, conforme o decreto presidencial.

Como a GLO é decretada

A Garantia da Lei e da Ordem é uma medida de caráter excepcional que só pode ser decretada pelo Presidente da República. O decreto pode ser emitido a pedido de um governador, como ocorreu no caso do Pará para a COP 30, ou por iniciativa própria do chefe do Executivo federal, caso ele reconheça que os instrumentos de segurança locais são insuficientes.

É o decreto presidencial que define a duração da operação, as áreas de atuação específicas e as regras de engajamento das tropas. Sem este decreto, as Forças Armadas só podem atuar mediante a sua publicação.

A mais recente implementação da Garantia da Lei e da Ordem ocorreu em novembro do ano passado, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de assegurar a segurança no Rio de Janeiro durante a cúpula do G20.

GLO na COP 30: Reforço na segurança de Belém

O governador Helder Barbalho (MDB) confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretará a GLO em Belém para garantir a segurança durante a COP 30. Helder destacou que esta é uma demanda que obrigatoriamente precisa ser do estado.

A GLO solicitada pelo Governo do Pará deverá durar todo o período da conferência, que tem início previsto para o dia 6 de novembro e se estende até o final do mês. Um evento de grande porte que reunirá dezenas de chefes de Estado, delegações internacionais e representantes da sociedade civil na capital paraense. 

A adoção da GLO reforça o esquema de segurança para a COP 30, considerada o maior evento já sediado por Belém. O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já havia previsto o uso da GLO para garantir a segurança e mencionou que a presença militar será ampliada durante o evento.

Até o momento, o decreto presidencial que oficializa a GLO em Belém ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Por isso, detalhes sobre o efetivo ou as áreas específicas de atuação das Forças Armadas ainda não foram divulgados.

(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Enderson Oliveira, editor web de oliberal.com)