Além do reajuste do teto, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais
A norma abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Secretaria reforça que iniciativa não é edital com repasse financeiro e que artistas da sociedade civil serão contratados por meio de credenciamento específico.
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