CPI se prepara para chegar à reta final. Apurações devem seguir para o Ministério Público

O Presidente da CPI da COVID-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), juntamente com o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), informaram que querem apresentar o relatório final dos trabalhos e encerrar as investigações da Comissão em setembro de 2021. O Senado autorizou as atividades da Comissão até 05 de novembro.

O raciocínio da cúpula da CPI é que os trabalhos iniciados no final de abril já conseguiram alcançar os principais objetivos, identificando os possíveis crimes gerados pelo governo federal no enfrentamento (ou na falta dele) da pandemia. Para além disso, os parlamentares consideram que não pode ser perdido o momento certo de encerrar os trabalhos, nem ser desperdiçada toda a mobilização midiática em torno do tempo.

Ao fim e ao cabo, como podemos responder à pergunta: “A CPI dará em alguma coisa”? Nesse contexto, tendo a concordar com a minha colega professora, pesquisadora e cientista política Carolina Botelho (@sobotelha), em suas manifestações em entrevistas e/ou nas redes sociais: a CPI conseguiu confirmar todos os atos negacionistas do presidente Bolsonaro, como a ineficácia da hidroxicloroquina, o desencorajar do uso de máscaras, o movimento antivacina e a demora em atender a questão de Manaus-AM; e, ao mesmo tempo, identificou indícios de corrupção na aquisição de imunizantes, como no caso da negociação da Covaxin.

Ao ampliar os eixos dos inquéritos, inclusive com a quebra de sigilos e com a passagem da condição de testemunhas para investigados (casos dos advogado Frederico Wassef e do Deputado Federal Ricardo Barros), a CPI mapeou com amplitude muitas das conexões que prejudicaram muito os brasileiros na condução da pandemia. Em 19 de agosto de 2021, o país já registrava 572.641 mortos e quase 20 milhões e meio de casos desde 26 de fevereiro de 2020.

Os senadores da CPI já têm mantido encontros com profissionais da área jurídica para a redação da versão final do relatório. Mas já um consenso de que haverá a acusação do presidente Jair Bolsonaro por crimes como curandeirismo, charlatanismo, publicidade enganosa e epidemia. A CPI também contribui para um certo esvaziamento de apoios ao presidente da República, como demonstraram várias pesquisas, como as recentemente divulgadas pelo XP-Ipespe (veja este levantamento na íntegra) e Datafolha (confira este estudo completo).

Dessa forma, mesmo com muitos depoentes conseguindo autorização para permanecerem calados, evitando a autoincriminação, é possível afirmar que a CPI tem cumprido bem o seu papel e tende a finalizar de forma efetiva o trabalho. Apesar dos percalços e de alguns dados desperdiçados, ficou bem evidente. Com o provável fim dos trabalhos da Comissão, em setembro, a tendência é que a continuidade das investigações esteja a cargo do Ministério Público da União, para que este promova, se for o caso, a responsabilização criminal e civil dos possíveis infratores.