Contas de Simão Jatene (PSDB), em 2018, são reprovadas pela Alepa. Decisão tem impactos políticos

Na terça-feira (1º), o ex-governador Simão Jatene (PSDB-PA) teve reprovadas suas contas (referentes ao ano de 2018) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Foram 34 votos pela reprovação das contas, com 6 votos a favor de Jatene. Apenas um deputado estadual não se fez presente à sessão histórica.

Dentro do trâmite jurídico-político, a Alepa é responsável por este tipo de decisão, fundamentada a partir das avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e do parecer do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA). O TCE-PA havia emitido parecer favorável aos dados apresentados pelo governador, enquanto que o MPC-PA recomendou a reprovação das contas.

O processo de prestação de contas é algo essencial dentro do princípio do accountability, gerando transparência a respeito dos gastos públicos. São avaliadas as contas globais e a realidade das finanças do estado, além da observância dos das despesas dentro do ordenamento jurídico previsto. Os Ministérios Públicos de Contas e os Tribunais de Contas, juntamente com as Assembleias Legislativas, realizam o chamado accountability horizontal, ao fiscalizar instituições – no caso, o poder executivo – em um nível similar de hierarquia.

Com a decisão, o ex-governador perdeu os direitos políticos por oito anos – cabendo recurso a ele dentro das instâncias judiciais para recuperar tais direitos. Esse processo também pode ter impacto nas eleições municipais, em especial no caso da capital paraense. Jatene é cogitado como candidato do PSDB à prefeitura de Belém – as definições podem ser tomadas até o dia 16 de setembro – e pode participar também do pleito de 2022, concorrendo ao Senado Federal ou ao Governo do Pará.

Para além dos encaminhamentos técnicos e jurídicos, a sessão da Alepa reforçou uma série de nuances políticas do cenário atual paraense. Os poderes executivo e legislativo apresentam independência entre si e, juntamente com o poder judiciário, são os guardiões da Constituição Estadual.

Na votação que reprovou as contas de Simão Jatene, ficou muito clara a perda de relevância que o PSDB apresenta dentro da Casa Legislativa, em uma relação inversamente proporcional ao que se observa para com o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB).  Atualmente, o chefe do Poder Executivo tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa e vem conseguindo aprovar a maior parte de suas propostas dentro da Casa – vide Reforma da Previdência e outros projetos. Há um grande grau de sintonia política entre o governador e o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB).

Ainda sobre a sessão legislativa do dia 1º de setembro, outro fato político chamou a atenção. Como a votação foi secreta, alguns deputados acabaram não observando a orientação partidária e/ou do líder da bancada, protegidos pelo anonimato. Especula-se, por exemplo, que quatro deputados do PSDB tenham votado pela reprovação das contas do ex-governador, que é do mesmo partido. Como são apenas 41 deputados – houve a presença de 40 –, não fica difícil projetar como cada parlamentar teria votado.

Assim, é possível aferir que a Política se constrói com amadurecimento institucional, com interações em todas as esferas de poder. Espera-se que o Pará e alguns de seus principais expoentes políticos possam aprender com mais esse episódio, buscando sempre a prevalência dos interesses coletivos em relação às perspectivas individuais.