'Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi o ministro A ou ministro B', afirma Mourão

Crime contra o meio ambiente
Uma operação resultou em R$ 1 milhão em multas ambientais pela extração ilegal de madeira, em Anapu (PA).

Sem medo
Ciclistas ignoram os riscos de acidentes e trafegam pela pista exclusiva do BRT, em Belém. Colocam a própria vida em perigo.

Hamilton Mourão (J. Bosco)

"Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi o ministro A ou ministro B.”

O vice-presidente Hamilton Mourão fez, ontem, um “mea culpa” sobre a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que não conseguiu conter o desmatamento na região amazônica no último ano. “Eu que não consegui fazer a integração de forma que funcionasse”, declarou o general em coletiva de imprensa, no Palácio do Itamaraty, após a última reunião do conselho neste ano.

ICMS

Recurso

O Pará e outros Estados brasileiros vão ingressar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão da Corte que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telefone e internet não tenha efeito retroativo, ou seja, passe a valer apenas a partir da publicação do acórdão. A estratégia é impedir uma enxurrada de ações judiciais com pedido de devolução do que foi cobrado acima dos 17%, o que poderia esvaziar os cofres dos Estados. “Não tem como reverter o mérito. Vamos lutar pelo marco temporal”, disse à coluna o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, que criticou a decisão, classificada por ele de “teratológica”. “O Supremo se intrometeu na esfera do Poder Legislativo”, afirma Sefer.

Impacto

Hoje, a maioria dos Estados cobra alíquotas que variam de 25% a 30% sobre as contas de energia elétrica e telecomunicações. Na segunda-feira, 22, o STF formou maioria em torno da inconstitucionalidade dos percentuais acima da alíquota de 17% do ICMS incidente sobre outras atividades econômicas. A decisão envolve uma ação movida por uma loja de departamentos contra a alíquota de 25% cobrada pelo Estado de Santa Catarina. Mas o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes sob análise nas demais instâncias do Judiciário em todo o Brasil.

Prejuízos

Analistas econômicos avaliam que os Estados podem ter perdas anuais acima de R$ 26,7 bilhões. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que ainda levanta os impactos da medida sobre a receita do Pará e que também avalia “alternativas a partir da decisão do STF”. Também não há dados sobre o possível impacto da medida na redução do valor das contas de luz e telecomunicações pagas pelos consumidores paraenses.

CIDADES

Inclusão

O Governo do Estado e o Conselho Estadual das Cidades do Pará promoverão, de hoje até sexta-feira, 26, a 19ª reunião ordinária dos representantes dos 144 municípios paraenses. Na pauta, os rumos das políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico, regularização fundiária, transporte e mobilidade urbana. O encontro também vai definir os assuntos a serem debatidos na 7ª Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá em 2022, cujo tema central é “Cidades democráticas, inclusivas e sustentáveis”.

PARQUE

Processo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, assinou, ontem, uma portaria retirando da Infraero a atribuição de explorar o Aeroporto “Brigadeiro Protásio”, em Belém. A medida é mais um passo no processo de repasse para o Governo do Pará da área que abrigará o futuro “Parque da Cidade”. O Aeroporto Internacional de Val-de-Cães será preparado para receber aviões de pequeno porte e a área do antigo aeroclube, com o tamanho equivalente a 120 campos de futebol, será transformada em espaço destinado às atividades esportivas e de lazer.

EUFORIA

Descontos

O clima no comércio é de euforia com a proximidade da “Black Friday”, que ocorre nesta sexta-feira. Para este ano, as previsões são de aumento de vendas em torno 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Um estudo feito pela Search Engine Optimization com 400 clientes apontou também que 72% dos consumidores pretendem fazer compras via internet para aproveitar os descontos especiais. E, para a alegria dos lojistas, mais da metade afirma que gastará entre R$ 500 e R$ 3 mil.

Fraude

A proximidade da “Black Friday” também fez aumentar os registros de fraudes bancárias. Nesta semana, os bancos brasileiros emitiram comunicado aos clientes recomendando que redobrem a atenção. Um dos golpes mais comuns se dá usando a linha de telefone fixo. Os fraudadores afirmam que o cliente precisa retornar uma chamada para a agência para resolver problema com transferência bancária, compra ou saque não reconhecido. Quando o cliente faz a chamada, os fraudadores interceptam a ligação e, assim, descobrem as senhas da vítima. A orientação dos bancos é para que os clientes não façam transferências, pagamentos ou Pix ao receber ligações em nome do banco, mesmo se o número que ligou for da agência ou da central de atendimento. 

EM POUCAS LINHAS

► Foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei que estabeleceu o 24 de junho como “Dia Estadual das Quadrilhas Juninas”. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Marinor Brito (PSol).

►  O Núcleo de Oficinas Curro Velho e a Casa da Linguagem comemoram 30 anos de história. Ao longo do mês de dezembro, haverá programação especial que incluirá exposições, workshops e atrações musicais.

► Será realizada, hoje, a terceira roda de conversa do projeto “Ter Conhecimento”. O tema  é “Segurança pública e direitos humanos”. O coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e doutorando em História, Ibis Pereira, é o convidado. O ciclo de conversa é iniciativa da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania em parceria com a mineradora Vale e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

► O Pará ganhou uma associação de bodyboarding. A criação ocorreu no último dia 20, em Salinópolis. A ABBS, como é chamada a organização, terá a missão de incentivar competições e programações educativas por meio do esporte que completou 50 anos em 2021.

► O projeto “Corregedoria e a agenda de direitos humanos”, elaborado e executado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Pará, ficou em segundo lugar na categoria “inovação” no concurso promovido pelo Programa de Fortalecimento de Corregedorias executado pela Controladoria Geral da União.

► A decisão da Prefeitura de Santarém de suspender as festas de Réveillon e o Carnaval de 2022 surpreendeu os moradores da cidade do oeste paraense. O prefeito Nélio Aguiar (DEM) anunciou a decisão após o crescimento no número de casos de covid-19 no município.