"Restringiu direitos fundamentais para além da reserva legal qualificada", Aras sobre trechos de lei

Energia

Aneel diz que 16 milhões de famílias têm acesso à Tarifa Social, mas 10 milhões estão  sem benefício, apenas por erros cadastrais.

Bioplástico

Estudante de Engenharia Química da UFPA criou biofilme com base no açaí e mandioca para substituir plásticos de uso na indústria.

Augusto Aras (J. Bosco)

"Restringiu direitos fundamentais para além da reserva legal qualificada"

AUGUSTO ARAS, procurador-geral da República, ao defender esta semana, no STF, a inconstitucionalidade de trechos da Lei das Estatais que vedam a participação de dirigentes partidários em cargos nas empresas públicas.

DESEMBARGO
GÊNERO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará, Eduardo Imbiriba, anunciou que a entidade vai aplicar a paridade de gênero e também observará cotas raciais na formação da lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Pará, para escolha do nome que ocupará a vaga deixada no órgão com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre. O anúncio foi feito durante a abertura da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA neste ano, no último dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher. A resolução regulamentando a eleição deve ser divulgada nos próximos dias e a expectativa é de que ela detalhe os mecanismos para garantir a paridade de gênero e as cotas raciais.

PROCESSO

A vaga deixada por Nobre pertence ao chamado Quinto Constitucional. Ou seja, deve ser preenchida por um nome indicado pela Ordem. Haverá uma eleição para escolha dos doze candidatos que serão sabatinados pelo Conselho da OAB. Desses, seis formarão a lista a ser enviada para o Tribunal que, por sua vez, reduzirá a lista a apenas três nomes. A palavra final será dada pelo governador Helder Barbalho. A cadeira de Milton Nobre está vaga desde outubro de 2021.  

IMAGEM
ELEIÇÕES

Fonte da coluna garante que a última viagem do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) a Brasília, esta semana, teve na agenda um encontro com experiente profissional do marketing político que, lá de Brasília mesmo, já trabalhou para alguns nomes do Pará. O objetivo do prefeito, diz a fonte, é melhorar sua imagem junto à população da capital paraense. A sugestão de outros políticos ao prefeito Edmilson já tinha algum tempo, mas a decisão foi apressada após a notícia, divulgada em primeira mão pela coluna, do anúncio, embora não oficial, mas público, de uma futura candidatura da deputada federal Alessandra Haber (MDB), primeira-dama de Ananindeua, à prefeitura de Belém.

> MISOGINIA
CONDENADA

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, tem sido pressionado a tomar medidas mais drásticas contra o servidor Felipe Burlamaqui, acusado de misoginia contra mulheres do partido. Na semana passada, Bordalo anunciou, nas redes sociais, que o assessor havia sido afastado e que passaria por tratamento médico.
reincidente

O argumento das mulheres petistas é de que Felipe Burlamaqui é reincidente. O caso veio à tona após denúncia da diretora da Fundação Perseu Abramo e secretária de Comunicação do PT Ananindeua, Naiara Torres. Segundo ela, Felipe a ataca “sistematicamente com falas misóginas e machistas”. À coluna, outras mulheres do partido confirmaram terem sofrido agressões verbais por parte do assessor e afirmam temer que o afastamento seja apenas uma estratégia para “esperar a poeira baixar”, já que o caso ganhou grande repercussão.

> CARNE
EXPORTAÇÃO

À exceção da China, todos os grandes clientes da carne bovina brasileira retomaram, sem atropelos, as negociações com o País, depois que exames feitos no Canadá confirmaram que o caso da doença da vaca louca registrado no Pará foi atípico, ou seja, sem risco de se disseminar pelo rebanho. Para especialistas do setor, a cautela dos chineses se deve mais a uma estratégia comercial, com o objetivo de pressionar os preços para baixo, e menos por questões sanitárias. A expectativa é de que as boas relações do novo governo brasileiro com a China ajudem a derrubar os últimos entraves para a retomada das exportações de carne.

> MAMA
TROCA

Está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para sanção, projeto de lei que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer. O texto foi aprovado na Câmara na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, e prevê também acompanhamento psicológico e multidisciplinar das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama por causa do tratamento de câncer. As normas valerão tanto para planos de saúde quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No SUS, o projeto determina que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico.

EM POUCAS LINHAS

- Marmobraz, Bom Tempo e Code Engenharia lançaram, em Salinas, o condomínio Villa das Pedras. A cinco minutos da praia do Atalaia.

- O empreendimento oferece casas com 217m² com rooftop (aproveitamento da cobertura para espaço de lazer). Alto padrão de qualidade.

- O presidente do Clube de Engenharia do Pará, André Tavares, foi eleito para coordenar o Colégio de Entidades Regionais do Pará (CDER) pelo próximo triênio.

- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará, Eduardo Imbiriba, visitou as regiões sul e sudeste do Pará e aproveitou para inaugurar a sede da subseção em Xinguara.

- O espaço conta com recepção, sala da presidência, auditório com capacidade para abrigar 100 pessoas, copa, salas com computadores, espaço kids e escritório compartilhado.

- O Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) vai ofertar vagas para alunos de várias áreas em disciplinas especiais.

- O objetivo é disseminar os resultados de pesquisas do Núcleo e aproximar os alunos da rotina científica.

- A jornalista paraense Cristina Serra lança, na terça-feira (14), seu livro “Nós, Sobreviventes do Ódio”. Será no Palacete Faciola, a partir das 18h30.  

- O deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) é o novo presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio, e Serviços (Catic), da Assembleia Legislativa do Pará.

- Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado projeto de lei que obriga empresas a disponibilizarem eletrodomésticos com botões em braile nos painéis de comando.

- A autoria é do senador Romário (PL-RJ). A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.  

- Belém perdeu mais uma árvore entre as com mais de cem anos. Desta vez, a queda foi no distrito de Mosqueiro. Trata-se de uma mangueira que ficava na conhecida rua da Bateria, perto do colégio Nossa Senhora do Ó.