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Bonecas

A Câmara dos Deputados registrou ontem o protocolo de 3 projetos dedicados a criar políticas relacionadas aos bebês “reborn”

Pirataria

Cerca de 30% dos internautas fazem uso de algum tipo de conteúdo pirata, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura.

DESEMBARGO
REGRAS

As regras para a sabatina dos 25 candidatos deferidos no processo seletivo do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) foram definidas na 4ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, na quarta-feira (14). Ficou determinado que a sessão de arguição terá início às 8h, em data a ser definida, mas prevista para junho, e seguirá até a conclusão da sabatina, com intervalos ao longo do dia. Os conselheiros também estabeleceram a sistemática de substituição dos membros titulares pelos suplentes. Atualmente vigora o sistema de ordem de chegada, mas nessa data haverá um sorteio entre os 52 conselheiros suplentes, que terão uma ordem de prioridade e serão chamados.

ESCOLHA

O processo está em andamento e garantirá uma vaga à advocacia no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cabe à OAB-PA enviar ao órgão uma lista sêxtupla nos próximos meses. Em junho, uma das etapas previstas é a arguição de todos os candidatos - 25 tiveram inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral. O Conselho Seccional entrevistará todos eles e reduzirá a lista para 12 nomes, posteriormente submetidos à votação da classe, em agosto.

VIRTUAIS
AUDIÊNCIA

Um acordo de cooperação assinado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) vai permitir a realização de visitas e audiências virtuais no sistema penal paraense. Com vigência de 60 meses, o acordo de cooperação vai garantir a infraestrutura física e técnica necessária nas unidades prisionais, com salas individualizadas, conectividade adequada, segurança e acessibilidade.

RESPONSÁVEIS

O TJPA será responsável pela compra, instalação e manutenção de até 63 kits de videoconferência, além do gerenciamento da plataforma utilizada. A Senappen fiscalizará a execução do projeto a fim de garantir o uso adequado dos recursos federais. Em junho, as próximas unidades prisionais contempladas serão: Casa de Humanização de Assistência e Proteção do Apenado de Belém; Central de Custódia Provisória da Cremação e Central de Custódia e Reinserção de Icoaraci.

ISS
INCONSTITUCIONALIDADE

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) anulou o trecho da legislação que permitia à prefeitura de Belém cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de sociedades de profissionais regulamentados com base no movimento econômico, ou seja, sobre o faturamento da empresa. O órgão julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), que questionava a constitucionalidade do art. 51-A da Lei Municipal nº 9.330/2017.

ALÍQUOTA

Na prática, sociedades uniprofissionais, como escritórios formados por advogados associados, não poderão mais ser tributadas com base no faturamento ou por regimes de estimativa, como previa o artigo considerado inconstitucional. Em vez disso, elas devem ser tributadas com uma alíquota fixa anual, independentemente do quanto faturam. Isso diminui o valor do ISS pago por esses profissionais, já que o modelo fixo tende a resultar em uma carga tributária menor do que a baseada no faturamento.

ANIMAIS
CADASTRO

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) lançou nesta semana a Campanha de Atualização de Cadastro de Animais. A meta é concluir até 13 de junho o cadastro de todas as espécies existentes nas propriedades, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. Com o fim da obrigatoriedade da vacina contra a febre aftosa, a atualização de animais se tornou necessária para monitorar a saúde do rebanho. O cadastro agropecuário reúne os dados da pecuária que permitem gerar informações e montar ações estratégias de vigilância e saúde animal.

EM POUCAS LINHAS

► A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), vinculada ao Ministério da Cultura, faz hoje visita técnica à Basílica Santuário de Nazaré para acompanhar o andamento das obras de restauração do templo. Os trabalhos seguem concentrados no transepto e na Capela de Nossa Senhora do Brasil. A agenda integra a Itinerância Norte da CNIC e contará com a presença do pároco da Basílica, padre Francisco Cavalcante; da coordenadora-geral do projeto, Luci Azevedo; e do secretário em exercício da Economia Criativa e Fomento Cultural, Deryk Santana.

► Termina no próximo dia 31 a campanha Conta com a Cosanpa, que incentiva a negociação de dívidas com a companhia. Entre as vantagens estão parcelamento e abatimento de juros. No ano passado foram fechados mais de 11 mil acordos durante a campanha e, para este ano, o objetivo é aumentar o número de clientes beneficiados.

► O governador Helder Barbalho entrega hoje, a partir das 10h, a nova Usina da Paz do município de Benevides, na Região Metropolitana de Belém. Esta vai ser a 13ª unidade do projeto no Pará.

► A capital paraense sedia até hoje o Fórum de Incentivo à Cultura – O Agente Cultural e a Lei Rouanet, evento que abre a programação da 357ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), organizada pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o governo do Pará. Composta por 21 membros, em sete bancadas, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é vinculada ao MinC e realiza um trabalho de voluntariado, direcionado à Lei Rouanet, para garantir os incentivos fiscais aos projetos contemplados.

► O governo do Pará assinou nesta semana o Termo de Cooperação Técnica para a criação da Rede Paraense de Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. A ação reúne as Secretarias de Estado das Mulheres (Semu) de Justiça e de Segurança Pública e Defesa Social, além da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. O projeto, pioneiro no Brasil, conta com o apoio de instituições como o Fundo de População das Nações Unidas.