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Anac quer criar categoria de piloto específica para “carro voador”. Agência reguladora vai ouvir profissionais e fabricantes.

ACUMULAÇÃO

CARGOS

Uma proposta de emenda à Constituição do Pará, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) desde a primeira sessão deste ano, planeja alterar dispositivos para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, e também de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

FAVORÁVEL

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em andamento. O autor do texto, deputado estadual Iran Lima (MDB), justifica que a medida busca corrigir uma injustiça histórica contra essas categorias.

TRABALHO

ALERTA

O fim da jornada de trabalho 6x1 vem preocupando a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), que discutiu o tema nesta quinta-feira (12). O presidente da entidade, Alex Carvalho, defende que as mudanças considerem um cenário de crescimento médio da produtividade bem baixo no País. Ele usa dados da Confederação para justificar o argumento: apenas 0,2% de crescimento anual por trabalhador.

EFEITOS

O setor diz que a medida atropela a sociedade e pode impactar especialmente as pequenas e médias empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos formais, elevando custos e pressionando a competitividade. Carvalho defende que esses impactos negativos recairão principalmente nos mais vulneráveis, na forma de desemprego. A Fiepa argumenta que deseja conciliar avanços sociais com sustentabilidade econômica, segurança jurídica e preservação dos empregos.

FUNDEB

DINHEIRO

Cerca de 30 municípios paraenses entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF) que recomendou a concentração dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em uma única conta bancária vinculada às secretarias municipais de educação. A medida pretende garantir que os municípios adequem a titularidade das contas bancárias para cumprir as regras de rastreabilidade do dinheiro público.

PRAZO

As respectivas prefeituras têm prazos de até 20 dias úteis para informar se acatam a recomendação e 30 dias úteis para comprovar a regularização das contas e do cadastro dos gestores. A ação tem o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para reforçar a fiscalização e prevenir desvios. O MPF orienta que os recursos não sejam transferidos para outras contas ou sacados em espécie, que permaneçam no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e que todas as movimentações sejam feitas exclusivamente por meio eletrônico.

CALOTE

BB

O Banco do Brasil informou em seu balanço financeiro, divulgado na quarta-feira (11), que uma empresa do segmento atacado deu um calote de R$ 3,6 bilhões no quarto trimestre de 2025. Segundo o banco, o caso envolvendo uma companhia do segmento atacado levou o índice de inadimplência acima de 90 dias a 5,17% no quarto trimestre de 2025. Sem o impacto do calote, a taxa ficaria em 4,88%.

DESMATAMENTO

AMAZÔNIA LEGAL

O desmatamento na Amazônia Legal teve uma redução de 35% nos últimos seis meses, segundo números divulgados nesta quinta-feira (12) pelo governo Lula. Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram a destruição de 1.324 km² na parte brasileira da maior floresta tropical do mundo, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Esta é a menor área desde o início dos registros do sistema de monitoramento Deter do Inpe, em 2015. Um ano antes, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, totalizava 2.050 km². A chamada Amazônia Legal inclui os territórios dos estados de Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Em Poucas Linhas

➤ Professores de inglês do ensino médio da rede estadual podem se inscrever até 10 de fevereiro em um programa de intercâmbio nos Estados Unidos. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e um programa norte-americano. Os selecionados participarão de aulas e treinamento prático para aprimorar o ensino do idioma.

➤ A Defensoria Pública do Pará (DPE) abriu inscrições para o 8º Casamento Comunitário, que será realizado em maio. Interessados devem comparecer ao Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), em Belém, entre 23 de fevereiro e 6 de março, com duas testemunhas e a documentação necessária. A iniciativa é para casais heterossexuais e homoafetivos em situação de vulnerabilidade e garante direitos civis como herança, pensão e adoção.

➤ O Governo do Pará iniciou a Operação “Carnaval Seguro 2026” para reforçar a segurança nas estradas, balneários e áreas de programação festiva. A ação envolve mais de 70 localidades, além da Região Metropolitana de Belém, e segue até 8 de março. Ao todo, 4.871 agentes estaduais, com apoio de forças municipais de segurança e trânsito, atuarão na prevenção e repressão a crimes.

➤ Durante o carnaval, a linha Mosqueiro–São Brás contará com reforço gradual da frota, anunciou ontem a prefeitura. Hoje (13) haverá oito ônibus extras. No sábado (14), serão mais 15 veículos. No domingo (15), dia de maior movimentação, a linha terá 20 ônibus a mais. Na segunda-feira (16), o reforço será mantido com 15 ônibus; na terça-feira (17), haverá a inclusão de 18 veículos; e na quarta-feira (18), mais oito ônibus. A operação poderá sofrer ajustes ao longo do feriado, conforme a necessidade e a demanda.