R70: 'Somos fortes', diz Felca sobre condenação de Hytalo Santos e marido

Exploração laboral
Itamaraty alerta para falsas propostas de emprego no sudeste asiático. Cartilha mostra risco de tráfico internacional de pessoas

Saúde
Butantan antecipa entrega de 1,3 mi de vacinas contra dengue ao SUS. Serão distribuídas 2,6 milhões de doses no primeiro semestre.

STF
GÊNERO

Uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Cristiano Zanin, gerou críticas de especialistas e defensores dos direitos das mulheres ao reformar medida de 1ª instância que proibia xingamentos e ataques à honra direcionados à primeira mulher a ocupar o cargo de oficial de cartório em Belém, alvo de perseguição e ofensas misóginas em ambiente digital. A decisão é apontada como contrária ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a considerar desigualdades estruturais em casos de violência e discriminação. A medida arrisca enfraquecer a aplicação do protocolo e sinaliza tolerância a estereótipos misóginos, em divergência ao compromisso firmado pelo STF no Pacto de Enfrentamento contra o Feminicídio e a Violência Contra a Mulher, que prevê combate à perseguição, ameaças e exposição on-line.

MUTIRÃO
SEAP

Teve início ontem (24) um mutirão jurídico na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel do Pará, promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). A ação segue até sexta-feira (27) e tem previsão de atender mais de mil custodiados ao longo dos quatro dias. O mutirão também será realizado na Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu.

APENADOS

O objetivo é garantir atendimento jurídico aos apenados e assegurar acesso a informações atualizadas sobre os processos de execução penal. Durante a mobilização, equipes da Defensoria, com apoio de servidores da Seap, prestam esclarecimentos sobre a situação processual, movimentações recentes e eventuais pendências que possam impactar no cumprimento da pena. A iniciativa visam à reinserção social e ao fortalecimento da assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na legislação.

ABAETETUBA
CONCURSO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão judicial que obriga o município de Abaetetuba a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos. A sentença estabelece cronograma de até 150 dias para publicação do edital e realização de provas, com homologação em até 300 dias. Também foi determinada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e ações afirmativas, além de garantir publicidade e fundamentação jurídica e financeira das etapas.

MULTAS

A decisão ainda proíbe novas contratações temporárias fora das hipóteses constitucionais, determina a apresentação e atualização trimestral do quadro de temporários e prevê substituição gradual após a homologação do certame. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas pessoais de R$ 5 mil por dia, limitadas a R$ 300 mil, ao prefeito e ao secretário de Administração. O MPPA apontou que o município mantinha elevado número de temporários em relação ao quadro efetivo, evidenciando a necessidade de regularização por meio de concurso público.

GESTÃO
COMBU

O governo estadual lança hoje de manhã o Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Combu, em cerimônia no espaço Ygara Artesanal & Turismo, na região insular de Belém. Elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), o documento estabelece diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais e consolida estratégia de ordenamento territorial que integra conservação ambiental e fortalecimento das comunidades tradicionais.

ILHA

Localizada às margens do rio Guamá, a ilha é reconhecida por suas belezas naturais e pela presença de populações ribeirinhas que mantêm atividades como pesca artesanal, extrativismo e artesanato. O plano define o objeto de conservação da unidade, institui o zoneamento e estabelece regras para o manejo dos recursos naturais, além de critérios para funcionamento de empreendimentos e processos de licenciamento ambiental, ampliando a segurança jurídica para moradores e empreendedores. A iniciativa também reforça o protagonismo comunitário e incentiva o turismo de base local, uma das principais vocações econômicas da área. A expectativa é que o ordenamento fortaleça o ecoturismo responsável, valorize a cultura ribeirinha e consolide a APA como referência na conciliação entre preservação ambiental, saberes tradicionais e desenvolvimento socioeconômico sustentável no Estado.

Em Poucas Linhas

► O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas, abriu inscrições à primeira edição de 2026 do projeto “Capacitação”, de qualificação técnica de servidores de prefeituras, câmaras municipais, fundos e outros órgãos dos 144 municípios paraenses. O primeiro evento será em Bragança, entre 9 e 13 de março, com participação de 37 municípios. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Contas, no portal do TCMPA.

► O Senai Getúlio Vargas promove amanhã (26), às 18h, o “Kick-off de Sensibilização e Certificação do Programa Brasil Mais Produtivo”, voltado a micro, pequenas e médias indústrias do Pará. O evento apresentará a jornada do programa, com foco em gestão, manufatura enxuta, eficiência energética e transformação digital.

► O governo do Pará tem hoje (25) duas agendas em Redenção. Às 10h serão entregues 416 benefícios do programa Sua Casa, com investimento superior a R$ 3,8 milhões. Às 11h, ocorre a entrega de 350 Carteiras Nacionais de Habilitação do programa CNH Pai D’Égua.

► O prefeito Igor Normando apresenta hoje (25), na abertura dos trabalhos do terceiro período da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Belém, a mensagem ao Legislativo e o Relatório Anual de Gestão de 2025. A sessão marca o início do ano legislativo de 2026, que terá na pauta a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.