R70: 'Prioridade absoluta', diz Vladimir Putin sobre tríade nuclear

Estupro de vulnerável
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG. Acusado de 35 anos vivia com uma criança de 12 anos.

Educação básica
Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março.

ALEPA
PEDÁGIO

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tem um projeto de lei em curso, apresentado no início deste ano, que pretende autorizar o Executivo estadual a adotar medidas para mitigar impactos socioeconômicos da cobrança de pedágio em rodovias estaduais, com atenção especial ao ponto de cobrança no km 22 da rodovia PA-483, a Alça Viária, que liga Barcarena a Belém. A norma prevê benefícios a moradores, com critérios a serem definidos em regulamento. Se aprovado, o texto de autoria do deputado Ronie Silva (MDB) vai permitir a regulamentação do cadastro de beneficiários, incluindo integração com sistemas de cobrança manual, eletrônica por tags e livre passagem (free flow). As medidas devem observar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e dependem de disponibilidade orçamentária. Executivo deverá regulamentar a norma.

SEGURANÇA
AGENTES

Outro projeto de lei estadual que tramita na casa legislativa também tem o pedágio em foco. Neste caso com atenção à realidade de agentes de segurança. A proposta de autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) institui a isenção de pedágio nas rodovias do Pará para integrantes das polícias Militar, Civil, Científica e Penal e do Corpo de Bombeiros Militar, em deslocamento “in itinere”, ou seja, no percurso entre casa e trabalho. A proposta cita trechos com praças de pedágio, como a PA-150, a Alça Viária, a PA-252 e a PA-475, e argumenta que os custos impactam a renda dos profissionais da segurança pública. O texto defende a medida como forma de valorização da categoria diante da inflação e da ausência de reajustes salariais compatíveis.

SEFA
IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que proprietários de veículos com finais de placas entre 03 e 33 têm até amanhã (24) para pagar o IPVA com descontos de até 15%. O abatimento é concedido a quem não possui multas: 15% para dois anos sem autuações, 10% para um ano sem multas e 5% nos demais casos.

DESCONTO

O imposto pode ser pago em cota única com desconto, parcelado em até três vezes sem abatimento ou integralmente no licenciamento anual. Após o vencimento, incidem multa e juros. Motocicletas de até 200 cilindradas, sem outro veículo, podem acumular o desconto com isenção parcial prevista em lei, com redução de até 100% do imposto para condutores sem multas nos últimos dois anos.

CODEC
LICENCIAMENTO

A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) avançou no processo de licenciamento ambiental do Condomínio Industrial de Castanhal, durante reunião técnica na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém. A agenda deu continuidade às análises iniciadas em 10 de fevereiro sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, com apresentação de diagnósticos técnicos pela empresa Hidrosam.

ENTREGA

Foram detalhadas caracterizações do meio físico, biótico e socioeconômico, além de programas previstos para as fases de implantação e operação. A empresa deve entregar, amanhã, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental, documentos que instruem a emissão das licenças prévia e de instalação.

OCUPAÇÃO
REPÚDIO

A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e o Fórum das Entidades Empresariais do Pará, assim como a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), foram enfáticos ao manifestarem em nota repúdio ao que descrevem como “graves atos de violência, depredação e ocupação irregular”, quanto à ocupação indígena que avança no Terminal Portuário de Santarém, onde está a empresa Cargil, alvo do movimento que pede a revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que autoriza a hidrovia rio Tapajós. O impasse entre o setor e o movimento segue há dias, envolvendo diferentes setores e sem sinal de encerramento.

IMPUGNAÇÕES

No meio do impasse, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na noite de sexta-feira (20), mais três impugnações contra decisões judiciais que determinavam a desocupação forçada do complexo portuário de Santarém. As manifestações buscam proteger os direitos de mais de mil indígenas que ocupam a área há cerca de 30 dias e preservar prerrogativas institucionais do órgão.

EMBARGOS

Em embargos de declaração, o MPF apontou omissões na decisão que ordenou a desobstrução das vias de acesso, sem delimitar as áreas de desocupação. Também afirmou ser obrigatória a apresentação de plano operacional mínimo pela União para garantir remoção humanitária. Em dois mandados de segurança no TRF1, o MPF contestou ordem que obrigava procuradores a notificar manifestantes e pediu nulidade de intimação realizada por megafone, alegando violação a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão solicita a suspensão imediata da ordem de desocupação e informa que já soma cinco impugnações contra as decisões judiciais.

Em Poucas Linhas

► A prefeitura de Belém mantém abertas até o dia 26 as inscrições para o Casamento Comunitário 2026, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (Sedh). Podem participar casais que ainda não oficializaram a união, pessoas divorciadas ou viúvas, maiores de 18 anos residentes na capital. A iniciativa prevê a união gratuita de até 150 casais de baixa renda e tem como objetivo ampliar o acesso ao registro civil, especialmente para pessoas que enfrentam barreiras burocráticas, falta de informação ou dificuldades de acesso aos serviços públicos.

► O Hospital Regional do Baixo Tocantins conquistou o primeiro lugar na categoria Hospital em premiação concedida pelo 6º Centro Regional de Saúde Tocantins, em reconhecimento pelo projeto “Humanização no SUS: escuta, acolhimento e direitos”. Desenvolvida ao longo de 2025, o projeto reforça a escuta qualificada, o acolhimento dos usuários e a garantia de direitos na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde. A unidade também foi destaque em Boas Práticas em Ouvidoria do SUS, com avaliação técnica realizada por representantes do centro regional. A proposta evidenciou a integração da política de humanização às rotinas de cuidado e à cultura organizacional do hospital, com apoio da gestão do Instituto Diretrizes. A cerimônia de premiação ocorreu durante evento promovido pela Ouvidoria do SUS para reconhecer experiências exitosas na gestão de manifestações da população, como elogios, denúncias, queixas, solicitações e sugestões.

► O Arquivo Público do Estado do Pará reabre ao público nesta segunda-feira (23), após período de reformas. A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) informou que o espaço retoma as atividades com uma programação de palestras, visitas guiadas e exposições, que seguem até 7 de março. Os primeiros temas abordados vão desde a Cabanagem até o protagonismo feminino e negro no Pará de épocas passadas.