R70: 'Os Estados Unidos serão o farol que voltará a iluminar todo o Ocidente', diz Javier Milei

Acordo UE-Mercosul
Contra fraudes, nova regra pode mudar o nome de alguns alimentos no Brasil. Acordo comercial prevê proteção contra imitações.

Emagrecimento
Canetas para obesidade: Anvisa determina proibição e apreensão de lotes irregulares de tirzepatida.

CALOTE
PARALISAÇÃO

A paralisação parcial da Alça Viária, ocorrida nesta quarta-feira (21), escancara mais um efeito colateral da política de concessões no governo do Pará. Fornecedores da concessionária Rota do Pará bloquearam trecho estratégico da rodovia após acumularem cerca de 90 dias sem receber por serviços já executados. O protesto, próximo ao pedágio do quilômetro 50, entre os rios Moju e Acará, travou o tráfego em uma das principais ligações da Grande Belém e prejudicou diretamente a população. A concessão de 30 anos, iniciada em agosto de 2024, previa investimentos, modernização e melhorias antes da cobrança plena dos pedágios.

COBRANÇAS

Na prática, o prazo foi cumprido apenas para a arrecadação. As tarifas começaram a ser cobradas, mas as obras prometidas não saíram do papel, substituídas por ações paliativas de “tapa-buracos”, realizadas sob o silêncio complacente do Estado. Hoje, já são oito praças de pedágio em operação entre Marabá e Belém, enquanto empresas de engenharia e de locação de equipamentos reclamam que estão acumulando prejuízos. O resultado era previsível, com fornecedores chamando a concessionária de “caloteira” e ameaças de fechar praças de pedágio que expõem a fragilidade da fiscalização estadual. O governo, que concedeu e autorizou a cobrança, se omitiu diante dos descumprimentos e agora assiste à crise exposta em uma das principais ligações de Belém ao Sudeste do Pará.

PREFEITURAS
DINHEIRO

As prefeituras brasileiras receberam, nesta semana, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro. O valor total liberado somou R$ 2,6 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões.

AUMENTO

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões (mais R$ 3,3 bilhões).

ALUGUEL
ENTRAVE  

Uma decisão da Justiça de Santos (SP) está deixando donos de imóveis com barbas de molho em todo País. A proprietária de um apartamento teve negada a autorização para alugar seu imóvel na plataforma on-line de aluguel por temporada. Na ação, a dona do imóvel alegou que podia usar o bem como quisesse. O condomínio, contudo, alegou em assembleia que os moradores proibiram esse tipo de locação para manter a finalidade residencial, evitando a sensação de hotel, entrada de desconhecidos e alta rotatividade de hóspedes.

RESTRIÇÃO

Na decisão, a Justiça concluiu que a deliberação da assembleia de moradores deveria ser respeitada. O caso de Santos não tem repercussão geral, mas têm se acumulado no País decisões semelhantes, o que indica uma tendência de que os condomínios podem restringir esse tipo de modalidade de aluguel.

SEGURIDADE
PERÍCIA

O Instituto Nacional de Seguro Social marcou, para os dias 24 e 25, antecipação de atendimentos de perícia médica em 14 agências da Previdência Social no Pará. A meta é realizar 2,2 mil atendimentos  O público-alvo são os segurados com agendamento de perícia médica originalmente marcados para os dias 28, 29 e 30 de janeiro. A mudança de datas decorre da paralisação dos sistemas para manutenção. Em Belém, o atendimento será feito na unidade do bairro do Marco e serão disponibilizadas 600 vagas para perícia médica.

TRIBUNAL
VIRTUAL

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza, de 26 a 30 de janeiro, o primeiro Plenário Virtual de 2026. Serão julgados 335 processos, entre benefícios previdenciários, atos de admissão de pessoal e prestação de contas. As sessões da modalidade virtual podem ser acompanhadas pelo portal do Tribunal.

Em Poucas Linhas

► O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) suspendeu dois processos de compra da prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). A medida foi tomada após terem sido identificados indícios de irregularidades. Além da suspensão imediata dos procedimentos, o tribunal determinou também a paralisação de qualquer pagamento, caso os contratos já tivessem sido assinados. Um dos processos de compra suspensos trata da adesão a uma Ata de Registro de Preços para aluguel de veículos, no valor de R$ 4,3 milhões. Outro caso trata da contratação de serviços temporários de mão de obra, no valor de R$ 6 milhões. Entre as falhas apontadas estão a falta de “demonstração clara da necessidade dos quantitativos que seriam comprados” e o “aumento expressivo nos valores previstos para as contratações em comparação com os gastos dos anos anteriores”.

► Nas primeiras 24 horas desta semana, o Instituto Fogo Cruzado registrou sete tiroteios na Região Metropolitana de Belém. Seis pessoas morreram.

► A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) informou que as concessionárias do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano aceitarão o cartão Passe Fácil Especial, destinado a pessoas com deficiência, no BRT Metropolitano até o dia 30 de janeiro. A partir dessa data, para continuar utilizando o sistema será necessário que os usuários providenciem a emissão do cartão Pra Já Especial, que passará a ser o meio oficial de acesso ao benefício no transporte público da Região Metropolitana de Belém (RMB).

► O advogado criminalista Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogados, vai realizar, em abril, uma série de palestras pelo Brasil sobre direito de defesa em casos envolvendo lavagem de dinheiro e os exageros das investigações criminais empresariais.