R70: 'Não serei juíza de um mundo caduco', diz Cármen Lúcia

Loteria
O concurso 2.694 da Mega-Sena pode pagar, hoje, um prêmio de R$ 135 milhões para os acertadores das seis dezenas.

Dinheiro
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2023, a renda média por morador nos lares brasileiros foi de R$ 1.893.

Cármen Lúcia (J.Bosco)

"Não serei juíza de um mundo caduco.”

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após aprovar regras contra o uso de inteligência artificial nas eleições.

SOCIAL

PERDA

A Pró-Saúde, que durante mais de uma década administrou os principais hospitais do Pará, perdeu, no Estado, o status de Organização Social. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta semana e atende ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A mudança de status impede a Pró-Saúde de receber recursos públicos para seus projetos sociais. A passagem da entidade pelo Pará sempre esteve envolta em polêmicas, com denúncias de má aplicação de recursos não apenas no Pará, mas em outros estados onde atuava. Nos últimos anos, a Pró-Saúde foi sendo substituída por outras Organizações Sociais. Em agosto do ano passado foi instaurado o procedimento que resultou no cancelamento do título de Organização Social agora formalizado.  

EXPLORAÇÃO

PUNIÇÃO

O senador paraense Zequinha Marinho (PL) apresentou projeto que aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável. Na justificativa do projeto, Marinho afirma que a medida atende à demanda da sociedade para punir os criminosos e combater o crime da exploração sexual no País, sobretudo no Marajó. Na última semana, uma campanha movimenta as redes sociais para chamar atenção ao problema ocorrido no arquipélago.

PENA

Atualmente, a legislação prevê pena de quatro a dez anos para o crime de exploração sexual. Ocorre que se pegar pena mínima de quatro anos, o criminoso poderá cumpri-la em regime aberto. Apesar de ser considerado um crime hediondo, Zequinha reforça que a legislação precisa tratar como tal e, para isso, propõe aumentar para seis a 12 anos. O senador diz esperar que penas mais severas desencorajem os criminosos.

SAIRÉ

APOIO

O ministro do Turismo Celso Sabino anunciou, em parceria com a prefeitura de Santarém e a bancada federal do Pará, a liberação de R$ 3 milhões para apoiar o Sairé, em setembro deste ano. O anúncio foi feito durante o Seminário de Regionalização do Turismo, realizado nesta semana, no oeste do Pará. Durante o evento, Sabino informou também que o Pará tem vários contratos ativos com o Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística, totalizando quase R$ 60 milhões.

MAPA

Entre os projetos estão a urbanização da orla da Praia Grande, na Ilha de Outeiro, no valor de R$ 9,5 milhões, e a construção do Centro de Cultura de Breves, com investimento de R$ 5,7 milhões. O seminário é parte das ações para inclusão de novos municípios do Estado no Mapa do Turismo Brasileiro, que atualmente já conta com 54 municípios e 14 regiões.

CULTURA

RECORDE

Em 2023 o Pará foi o Estado com maior crescimento em captação de recursos pela Lei Rouanet, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura nesta semana. O total captado pelo Estado somou quase R$ 55 milhões, representando um crescimento de 278% em relação a 2022. O bom resultado se deve à captação dos produtores culturais. No ano passado, a Secretaria de Cultura (Secult) e o Ministério da Cultura realizaram encontros com gestores e proponentes culturais para debater as mudanças na Lei Rouanet e outros temas relacionados às leis de incentivo.

ORIENTAÇÃO

Além disso, em parceria com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), lançou um caderno de orientações sobre as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc, Rouanet e Semear. O material está disponível no site da Secult. A parceria com a Fadesp também resultou na formação presencial para quase 4 mil trabalhadores da cultura, em mais de 130 municípios, destinada à elaboração de projetos culturais para as leis de fomento à cultura.

MARAJÓ

MUDAS

Comunidades do município de Gurupá receberam 16 mil mudas de espécies frutíferas e essências florestais, em uma ação conjunta do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) e da prefeitura. As metas são promover o reflorestamento e aumentar a renda das famílias quilombolas das comunidades Gurupá-Miri e do ramal da Saúva.

EM POUCAS LINHAS

► A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará aprovou ontem parecer favorável ao projeto de lei que declara a obra do maestro santareno José Wilson Malheiros da Fonseca como integrante do patrimônio cultural imaterial do Pará. Na terça-feira (5) a proposta será avaliada no plenário da Casa. A iniciativa foi da Academia Paraense de Jornalismo, junto à deputada Maria do Carmo Martins Lima (PT), que é conterrânea do homenageado.

► A Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai integrar o Comitê Gestor do programa Ver-o-Cuidado. O anúncio foi feito na abertura do seminário internacional “Entre o global e o local: experiências de construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados na América Latina e no Caribe”, que se encerra hoje, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. As representantes do município no comitê serão a titular da Semec, Araceli Lemos, e as professoras Sinara Dias, coordenadora da Educação para Relações Étnico-Raciais (Coderer) da Semec, e Erica Ferreira. Desde maio de 2022 a prefeitura de Belém e a ONU Mulheres Brasil desenvolvem projeto-piloto de um sistema municipal integral de cuidados para diminuir a sobrecarga enfrentada pelas mulheres, que acumulam as atividades profissionais com o trabalho doméstico.

► A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) abriu edital para contratar a Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai executar, nos próximos dois anos, o Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH/PA). O programa é o responsável por articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende os direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco e de ameaça. As propostas das OSCs deverão ser enviadas no dia 18 de março, obedecendo às orientações constantes do edital.