R70: 'Não me arrependo de absolutamente nada do que já fiz na minha vida', diz Virginia Fonseca

Valores a receber
Brasileiros têm R$ 9,1 bilhões esquecidos em bancos e instituições financeiras. Consulta só está disponível no site do BC.

PIS/Pasep
Trabalhadores nascidos em maio e junho começam a receber o abono amanhã. Saque pode ser feito até 29 de dezembro.

IRRIGAÇÃO
AMPLIADA

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto do senador Zequinha Marinho que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com a mudança, o órgão passa a incluir os 46 municípios, 40 deles no Pará, que estavam de fora da área de abrangência da empresa pública. A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e ações para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

PARAENSES

A companhia já atendia 98 municípios no Estado. O projeto propõe a inclusão de 40, especialmente fora das bacias dos rios Tocantins e Gurupi, hoje as únicas cobertas. O relator da proposta foi o senador Beto Faro. Segundo ele, as demais regiões sofrem com desmatamento, queimadas e ocupações irregulares nas nascentes, exigindo ação urgente. No parecer, Faro chamou atenção para a importância da proposição, ao destacar que no arquipélago do Marajó, 14 dos 16 municípios registram os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano. A atuação da Codevasf no Pará foi formalizada pela Lei 14.053, de 8 de setembro de 2020, que autorizou a empresa a operar em 98 municípios paraenses localizados nas bacias dos rios Gurupi e Tocantins.

MEIO AMBIENTE
CONSULTA

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) lançou, ontem, os planos de Consulta Livre, Prévia e Informada a povos e comunidades tradicionais sobre o sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), para a geração de créditos de carbono no Estado.

RECURSOS

O Sistema de REDD+ prevê a captação de recursos com base na média de emissões de carbono pelo Pará, segundo dados oficiais. A comprovação da redução das emissões no Estado poderá gerar créditos para comercialização. Com a continuidade da redução do desmatamento, o Estado poderá captar até 390 milhões de toneladas líquidas até 2027. O mecanismo incentiva a continuidade da redução do desmatamento, gerando recursos financeiros a partir da efetiva redução dos índices de desmatamento.

TECNOLOGIA
INVESTIMENTO

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) está com a chamada aberta para o Programa Tecnova III Subvenção Econômica à Inovação. O objetivo é promover a inovação tecnológica em empresas de micro, pequeno e médio porte, oferecendo apoio financeiro para o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores. A chamada é uma parceria do governo do Pará, por meio da Fapespa, com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O prazo para a submissão se encerra no dia 20 de maio e a lista final de aprovados será publicada em 20 de outubro. Cada proposta poderá solicitar entre R$ 318 mil e R$ 489.230,77.

LIDERANÇA
BLOCO

Durante a reunião ministerial de Turismo do Brics, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Brasil se consolidou como referência internacional em turismo sustentável e reafirmou o protagonismo do Pará na agenda global climática, às vésperas da COP 30. Esses efeitos tiveram a liderança do ministro paraense Celso Sabino, titular da pasta do Turismo no governo Lula. A liderança de um ministro paraense à frente dessa articulação internacional ganha ainda mais relevância diante do papel da Amazônia nas discussões sobre clima, biodiversidade e transição ecológica.

ÁGUAS

Após a reunião que aprovou a “Declaração do Cerrado”, documento que estabelece uma nova rota comum para o setor turístico, Sabino conduziu pessoalmente os ministros dos países do bloco - formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Indonésia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos - para um passeio noturno pelo Lago Paranoá, em Brasília, mas adiantou que as águas do lago são apenas uma pequena amostra da abundância das águas que o mundo encontrará no Pará durante a COP 30.

EM POUCAS LINHAS

► A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) realiza até 16 de maio o curso de Condutor de Trilhas e Caminhadas em Alter do Chão, no Tapajós, um dos principais cartões-postais de Santarém e importante polo turístico do oeste do Pará. A capacitação faz parte das estratégias do governo do Pará para preparar a população local para atuar com profissionalismo no turismo sustentável.

► Na quinta-feira (22) Belém vai sediar um evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção com foco em promover a sustentabilidade na construção. Com apoio do Sindicato da Indústria de Construção do Pará, além do Senai e da Federação das Indústrias, a programação inclui a apresentação e capacitação do CeCarbon, ferramenta criada para as empresas do setor medirem e reduzirem as emissões de carbono nos empreendimentos, além de uma visita técnica ao Parque da Cidade, onde será realizada a COP 30. “A iniciativa reforça o compromisso da indústria da construção com práticas mais sustentáveis e alinhadas às exigências do mercado e da agenda ambiental”, afirma o vice-presidente de Sustentabilidade da CBIC, Nilson Sarti.

► A Defensoria Pública do Estado do Pará inaugura amanhã a sede da instituição no município de Rondon do Pará, sudeste do Estado. Essa será a primeira sede inaugurada pela DPE em 2025, marcando o início das comemorações pelos 42 anos da instituição.

► Belém vai sediar, em maio do ano que vem, o 6º Encontro Nacional da Memória do Judiciário (Enam). O anúncio foi feito em vídeo na última sexta-feira, no encerramento do evento, pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional (CNJ). O encontro será organizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e de outros parceiros institucionais.