R70: 'Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o parlamento', afirma Lula

Violência
No primeiro semestre deste ano, quase 600 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o Brasil.

Dinheiro “esquecido”
Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo o Sistema Valores a Receber.

(J. Bosco / O Liberal)

"Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o parlamento.”

Lula, presidente da República, sobre uma possível prisão do líder russo Vladimir Putin em caso de visita ao Brasil durante a Cúpula do G20, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

MÉDICOS

PARALISAÇÃO

Já virou rotina e, mais uma vez, médicos das Unidades de Pronto Atendimento da Marambaia e do Jurunas paralisam os atendimentos para receber, da prefeitura de Belém, o pagamento de plantões. Em documento enviado na semana passada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e Ministério Público do Estado do Pará informam que vão restringir os atendimentos aos casos mais graves. Os profissionais explicam que a paralisação é em função do atraso no pagamento de serviços prestados em junho. Segundo os médicos, o último repasse feito pelo município foi referente ao mês de maio, pago em agosto. Há pouco mais de um mês os médicos já haviam programado uma paralisação para cobrar os pagamentos de maio e junho. Além de exigir o pagamento, os profissionais querem que a Sesma assuma o compromisso de definir um cronograma de repasses.

FÓRUM

CLIMA

A capital paraense vai ganhar um Fórum Municipal sobre Mudanças Climáticas. O órgão será instalado ainda em setembro e será formado por representantes da sociedade civil eleitos em onze reuniões setoriais. Esses encontros servirão de base para o Plano Municipal sobre Mudanças Climáticas, que será elaborado no início do ano que vem, após as ações definidas pelo fórum, que contará também com instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, órgãos de proteção ambiental, dentre outras entidades.

DIÁLOGO

O Fórum será uma instância consultiva criada para promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores sociais, e consolidar informações sobre o aquecimento global e seus efeitos em Belém. E, a partir deste diagnóstico, buscar ações de controle e redução de danos à saúde da população e às atividades socioeconômicas.

INVENTÁRIO

Para isso há um inventário produzido pela rede global Governos Locais para a Sustentabilidade (Iclei) sobre o desequilíbrio ambiental em Belém, para subsidiar as ações do Fórum.

TERRA

ENCONTRO

A Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém realiza na quinta-feira, 14, grande audiência pública no bairro do Guamá, o mais populoso da capital, para apresentar o programa Terra da Gente.

QUADRANGULAR

O encontro que deve reunir mais de 2 mil pessoas será realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular - “Catedral da Família”.

META

O programa Terra da Gente é executado pela Codem, em cooperação com o governo do Estado, e em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. A meta é garantir títulos de propriedade definitiva para famílias de bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que, até o final de 2024, mais de 20 mil famílias sejam contempladas.

CAÇA

CRIME

A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deflagraram uma série de operações para coibir a caça e o comércio ilegal de animais silvestres na região do rio Xingu, oeste do Pará. Um balanço divulgado ontem aponta que na sexta-feira, 8, um acusado foi autuado em flagrante e multado em R$ 15 mil.

MINERAÇÃO

PARÁ

Estudo divulgado ontem pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), referente a 2021, aponta que no período o setor mineral do Pará respondeu por cerca de 20% da produção nacional. De acordo com a análise de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Estado teve uma produção de 369,4 milhões de toneladas de minério, equivalente a 21,2% da participação na produção do País. O destaque foi o alumínio. Nesse caso, o Pará responde por 89,4% de tudo o que foi produzido no Brasil. Já na produção estadual, o ferro bateu a marca de 192,3 milhões de toneladas em 2021. É o minério mais produzido no Pará, além de representar 33,8% da produção brasileira.

EM POUCAS LINHAS

► O arquipélago do Marajó ganhou um escritório regional do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), que dará suporte às atividades do órgão ambiental em sete municípios da região. É desse local que serão coordenadas as ações do Ideflor-Bio voltadas à proteção da biodiversidade amazônica, conservação de florestas públicas, manejo sustentável dos recursos naturais e recuperação de áreas alteradas em Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure.

► Podem ser feitas até o próximo dia 15 as inscrições de casais que desejam oficializar a união no casamento comunitário promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Pará. A cerimônia civil será realizada no dia 10 de novembro de 2023 e faz parte da programação da XVIII Semana Nacional de Conciliação.

► A Câmara dos Deputados em Brasília realiza hoje audiência pública para discutir direitos da pessoa com autismo. A sessão será promovida pela Subcomissão de Saúde, presidida pela deputada federal paraense Alessandra Haber (MDB).  

► Foi publicada no Diário Oficial de ontem a lei que define diretrizes do programa Dignidade Menstrual nas Escolas, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O programa, criado por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará em agosto, prevê o acesso a absorventes descartáveis às pessoas matriculadas na rede pública estadual de ensino.

► O Tribunal de Contas do Estado do Pará abriu inscrições para o II Simpósio Cidadania e Controle Social e para o curso sobre a Nova Lei de Licitações que será realizado em Marabá, sul do Estado, nos próximos dias 18 e 19. Esta vai ser a segunda vez que o curso “Principais Pontos da Nova Lei de Licitação” será oferecido pelo órgão no interior do Estado.