R70: 'Deplorável que quebrem sigilo e vazem, é abominável', diz Gilmar Mendes sobre Vorcaro

Educação
Unesco diz que 273 milhões de crianças estão fora da escola em todo o mundo. Número cresce pelo 7º ano consecutivo.

Terapia oncológica
Butantan produzirá remédio contra câncer para o SUS. O pembrolizumabe estimula o sistema imunológico.

ESCOLAS
DIREÇÃO

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionou o dispositivo da lei que instituiu os critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de diretor e vice-diretor nas escolas estaduais. A ação, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), se opõe à designação para as funções de diretor e vice-diretor por ato do secretário de Estado de Educação, o que, segundo a assessoria jurídica do sindicato contrariava a Constituição Estadual, que determina que a nomeação seja feita pelo governador a partir de lista tríplice encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

MORADIA
COOPERAÇÃO

O governo do Pará firmou termo de cooperação técnica com o governo do Paraná para ampliar o acesso à moradia digna no Estado. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (25), prevê a cessão de dois sistemas operacionais voltados à habitação de interesse social, fortalecendo as políticas públicas conduzidas pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

WORKSHOP

E, como parte da parceria, a Cohab vai promover, em Belém, o workshop do programa Casa Fácil Paraná, reunindo técnicos e gestores para apresentar ferramentas que auxiliem na ampliação do acesso à casa própria e na melhoria da gestão habitacional. Um dos sistemas permitirá a operacionalização de subsídios e incentivos ao crédito imobiliário, facilitando o financiamento para famílias de baixa renda, enquanto o outro será utilizado na gestão ambiental e social, contribuindo para evitar construções em áreas de risco.

ANIMAIS
TRIAGEM

A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém ajuizou ação civil pública pedindo que o Estado do Pará implante o Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). A ação, proposta pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, foi impetrada após registro do aumento de resgate e acolhimento de animais silvestres no Estado.

RESGATES

Segundo informações levantadas pelo Ministério Público, somente em 2024 foram resgatados 1.618 animais, envolvendo a atuação de diversos órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

DEFESO
MUDANÇAS

A Comissão Mista da Medida Provisória do Seguro-Defeso encerrou as atividades nesta semana com a  aprovação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) que propôs a alteração de alguns pontos do texto original do Executivo. O próximo passo é a votação da MP pelos plenários da Câmara e do Senado, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). Em vigor desde novembro do ano passado, a MP instituiu novas regras para o seguro-defeso, auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, época de reprodução dos peixes.

SOLUÇÃO

A MP transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. A MP aumenta as exigências para o procedimento. O texto incorporou também a instalação de unidades móveis para alcançar pescadores sem acesso à internet. Para Beto Faro, o relatório fortalece as entidades representativas e garante a retirada de exigências indiretas que restringiam o seguro. “O resultado foi uma solução mais justa, que mantém o controle sem prejudicar quem depende do benefício”, disse.

PSOL
PRÉ-CAMPANHA

O Psol lança amanhã (28) a caravana “De sol a sol, a gente te escuta”. O evento será no Hotel Princesa Louçã, em Belém, e é uma espécie de pontapé inicial da pré-campanha da professora Araceli Lemos ao governo do Estado.

Em Poucas Linhas

► Petista histórico, o presidente do Sindicato dos Servidores no Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará), Charles Alcantara, divulgou carta defendendo que o PT tenha candidato próprio ao governo do Pará. A legenda ainda negocia uma vaga na chapa do MDB, que será encabeçada pela vice-governadora Hana Ghassan. As negociações incluem a indicação do deputado estadual Dirceu Ten Caten para o cargo de vice. A ideia, contudo, não é consenso interno no PT. Na carta, Alcantara afirma que a candidatura própria cumpriria papel crucial e permitiria a recuperação da identidade partidária.

► A Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo, em Belém, foi reconhecida nacionalmente com o selo “UTI Eficiente 2026”, concedido pela Epimed Solutions em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib). A certificação destaca a qualidade da assistência prestada à população da capital e Região Metropolitana de Belém, colocando a unidade entre as 113 UTIs avaliadas no País, sendo uma das 38 públicas contempladas e a única de pronto-socorro na lista.

► Mais de 60 famílias do Quilombo Canta Galo, no município de São Miguel do Guamá, nordeste do Pará, foram beneficiadas com a entrega do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), na quarta-feira (25). A ação foi realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e tem como objetivo garantir o acesso de comunidades tradicionais a políticas públicas voltadas ao setor rural.

► O governo do Pará entrega, às 11 horas de hoje, a nova urgência e emergência do Hospital Regional de Cametá, marcando a conclusão da primeira etapa da ampliação e reconstrução da unidade de saúde. A entrega da nova unidade será realizada pelo governador Helder Barbalho e pela vice-governadora Hana Ghassan, e representa um avanço na regionalização da saúde, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento para a população do Baixo Tocantins.