R70: 'Como está não vai passar', diz senador Esperidião Amin sobre PL da Dosimetria

Criminalidade
A Polícia Federal apreendeu R$ 9,5 bi em dinheiro e bens do crime organizado em 2025. Foram  R$ 6,1 bilhões em 2024.

Petroleiros
Funcionários da Petrobras entram em greve por tempo indeterminado. Planos de aposentadoria e cargos e salários em jogo.

LIXO
GESTÃO

A crise do lixo na Região Metropolitana de Belém volta ao centro do debate judicial com a audiência sobre o Aterro Sanitário de Marituba remarcada para sexta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Até lá, o relator do caso, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, deve avaliar a análise técnica sobre a viabilidade de uma nova prorrogação do funcionamento do aterro, cuja autorização expira no próximo dia 31. O impasse é antigo. Mesmo após anos de promessas, a RMB ainda depende do aterro de Marituba, cercado por conflitos socioambientais e sucessivas decisões judiciais. O encerramento definitivo do aterro está condicionado à operação dos novos aterros de Acará e Bujaru, que ainda não possuem licenciamento ambiental definitivo e seguem sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

FRAGILIDADE

O processo tramita na 2ª Turma de Direito Público e é resultado de um agravo de instrumento movido pelo Município de Belém, envolvendo diretamente a Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., o Estado do Pará e os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. Também participam do debate o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Semas. O risco de nova prorrogação expõe a fragilidade da política de resíduos sólidos na RMB e reforça um modelo até aqui baseado em soluções emergenciais, mais uma vez submetidas ao crivo do Judiciário.

FÁBRICAS
FERTILIZANTES

Uma indústria baiana do setor de fertilizantes está visitando o Pará com interesse em expandir suas operações com a implantação de duas unidades industriais em áreas portuárias estratégicas. O projeto é uma fábrica no Distrito Industrial de Barcarena e outra em Itaituba, em área próxima ao complexo portuário de Miritituba. A proposta contempla simultaneamente os dois projetos, com expectativa de início dos procedimentos formais já a partir de janeiro.

VISITAS

A agenda da comitiva em Barcarena incluiu visitas técnicas às áreas disponíveis e avaliação de infraestrutura de áreas com potencial para a instalação da unidade industrial. Já em Itaituba foram realizadas reuniões com a gestão municipal e visita ao complexo portuário de Miritituba, considerado estratégico para a logística e a cadeia produtiva de fertilizantes. A concretização das tratativas está em fase final e a instalação dos novos empreendimentos deve fortalecer a geração de emprego e renda nas regiões Nordeste e Sul do Pará.

MUTIRÃO
FILIAÇÃO

O MPPA promove amanhã a Caravana da Filiação, um mutirão voltado à defesa dos direitos da filiação, da família e da criança e do adolescente, reunindo serviços de cidadania, orientação jurídica e atendimento social para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelas 3ª e 7ª Promotorias de Justiça da Família e integra a atuação institucional do MPPA no fortalecimento dos vínculos familiares e no acesso a direitos civis. A ação será realizada das 8h30 às 13h na Escola Municipal Manoela de Freitas, no bairro de São Brás, em Belém.

DEMANDAS

O mutirão é resultado de um trabalho prévio desenvolvido pelo MPPA em unidades de ensino da região, com levantamento de demandas relacionadas à omissão paterna e a outras questões familiares envolvendo alunos. Serão atendidas demandas das escolas municipais Francisco da Silva Nunes, Manoela de Freitas, Barão de Mamoré, Benvinda França de Messias e Creche Escola Cordeirinho de Deus, todas previamente visitadas pelas equipes do Ministério Público.

INCENTIVO
PECUÁRIA

Uma iniciativa voltada ao fortalecimento da produção rural sustentável no estado será lançada nesta amanhã (17), a partir da região sul do Pará, no município de Xinguara. Trata-se do “Cheque Pecuária”, programa com foco em produtores rurais e agricultores familiares que prevê a concessão de benefícios financeiros de até R$ 20 mil para apoiar a recuperação de pastagens, a regularização ambiental das propriedades e o aumento da produtividade com sustentabilidade. A Semas será responsável pela execução do programa, que conta ainda com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) do município.

Em Poucas Linhas

► Para quem vai trabalhar durante as confraternizações de fim de ano, a Equatorial Pará está realizando o cadastro de pedidos de ligação provisória para pessoas físicas e jurídicas que irão promover eventos temporários. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de cinco dias úteis, prazo necessário para que a distribuidora avalie a demanda e execute a ligação. Pessoas físicas devem procurar qualquer agência de atendimento da Equatorial Pará munidas de documentos pessoais e endereço do local de utilização da rede provisória. Já empresas e órgãos públicos devem formalizar o pedido por meio de ofício para o e-mail grandesclientes.para@equatorialenergia.com.br.

► A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu no sudeste do Pará cargas irregulares avaliadas em mais de R$ 611 mil. No posto fiscal de Jarbas Passarinho, foram retidas bebidas alcoólicas avaliadas em R$ 322,7 mil, vindas de Goiás com destino a Tucuruí. Já na PA-447, em Conceição do Araguaia, fiscais apreenderam 16.032 latas de energéticos, avaliadas em R$ 288,4 mil, com uso de nota fiscal “viajada”, resultando em multa de R$ 66 mil.

► O açaí virou trilogia de documentários filmada nas ilhas de Belém por quem vive o território - e por quem cresce nele. A terceira produção do Cine Pesca será lançada na sexta-feira (19), na Casa Escola da Pesca, na ilha de Caratateua, em Outeiro, com entrada franca. O projeto começou em 2023, com registros do Festival do Açaí em Jutuba e Viçosa, e agora chega à comunidade do Fama com a proposta de guardar em imagem e som um modo de vida que se organiza em torno do fruto: na comida, no trabalho e no pertencimento ribeirinho.

► A Turma Sobral Pinto, que colou grau em 1967 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), celebra hoje 58 anos de formatura. Dela fizeram parte desembargadores, juízes, promotores, professores, políticos e jornalistas. A comemoração será em um almoço na Estação das Docas, reunindo parte dos 35 decanos, de um grupo que começou com 93 pessoas.