R70: 'Censura colateral', diz Edson Fachin sobre riscos e benefícios de punir plataformas

Projetos de lei

Deputados federais aprovaram 18 de junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e agosto como mês de combate a desigualdades sociais.

Imunização

Dose de reforço de vacina contra meningite dará proteção maior. Bebês de 12 meses agora serão imunizados contra quatro sorotipos.

TURISMO
RECONHECIMENTO

Durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada na última quarta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o crescimento do setor de turismo no País e fez menção direta ao ministro Celso Sabino, titular da pasta. Ao abordar os bons resultados da economia e o aumento da circulação de pessoas pelo território nacional, Lula brincou com as reclamações sobre aeroportos lotados, apontando-as como um sinal positivo de retomada do setor.

SABINO

“Esse aqui que está feliz da vida porque o Brasil vai chegar ao final do ano com 10 milhões de turistas estrangeiros visitando o Brasil. Se tem uma coisa que me deixa feliz, Sabino, é quando eu encontro uma pessoa que começa a dizer: “‘O aeroporto está uma droga (sic)’. Por que virou uma droga? Porque virou uma rodoviária, tem muita gente. Pois, para mim, é prazeroso saber que o povo brasileiro voltou a viajar e a conhecer o País”, afirmou o presidente.

DADOS

A animação do ministro paraense reforçada pelo presidente Lula se deve ao fato de que o Brasil nunca ultrapassou sequer a marca de 7 milhões de turistas estrangeiros, nem com Copa do Mundo ou Olimpíada, nem com câmbio favorável ou outra ocasião da história. Ano passado, segundo dados da Polícia Federal, o País superou o antigo recorde histórico e bateu mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros, e este ano, só nos cinco primeiros meses, já recebeu mais 4,8 milhões de turistas internacionais, mais de 60% acima no mesmo período do ano passado, dados que tornam real a perspectiva do setor de fechar 2025 com mais de 10 milhões de turistas estrangeiros trazendo divisas para o País.

SEGURO
DEFESO

O senador Beto Faro (PT-PA) está em negociação com o relator da Medida Provisória 1303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para evitar as alterações referentes ao seguro defeso que, segundo o senador paraense, comprometem o sustento de milhares de pescadores artesanais. Faro quer suprimir, por exemplo, o trecho da MP que exige a homologação do registro do pescador artesanal feita, não só por órgãos federais, mas também por prefeituras e governos distritais.

RISCO

Para Faro, essa transferência de responsabilidade inviabiliza a operação do benefício em centenas de municípios que não têm estrutura técnica ou administrativa para validar os registros. A consequência, segundo o senador, seria a exclusão em massa de pescadores legítimos do acesso ao seguro-defeso, pago justamente no período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. “Combater fraude é legítimo, mas transferir a checagem para prefeituras sem meios técnicos pode gerar um colapso do sistema”, disse Faro à coluna.

DISCRIMINAÇÃO
COMBATE

Já esta em vigor, no Pará, a lei que estabelece penalidades administrativas para atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indivíduos, empresas e agentes públicos flagrados cometendo, induzindo ou incitando práticas discriminatórias poderão sofrer sanções administrativas. A lei prevê, entre outras sanções, advertência escrita, encaminhamento a palestras educativas e possibilidade de atuar como voluntário em centros de atendimento a pessoas com TEA, além de multas que podem ultrapassar R$ 20 mil.

ANEEL
MUDANÇA

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) manifestou preocupação com o corte de 33% no orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2025, reduzido de R$ 155,6 milhões para R$ 117 milhões. O Conselho alerta que a medida compromete a atuação da agência, responsável por fiscalizar as concessionárias e garantir a qualidade dos serviços. Os recursos da Aneel vêm da taxa de fiscalização paga pelos próprios consumidores na conta de luz. Para o Concepa, o contingenciamento prejudica diretamente os usuários e enfraquece a regulação do setor.

Em Poucas Linhas

► Documentos como RG, CPF e registro de nascimento e até isopor com peixe fresco estão entre os itens esquecidos nas dependências e áreas comuns do Terminal Hidroviário de Belém (THB), por onde passam, em média, 1.400 pessoas todos os dias. A maioria dos passageiros é oriunda do Arquipélago do Marajó ou de Macapá, capital do Amapá. O Terminal Hidroviário de Belém informa que os objetos podem ser retirados em até 90 dias. Para isso, é necessário apresentar um documento com foto.

► Em meio às comemorações pelos 134 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o órgão agraciará personalidades que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da justiça e da cidadania no Estado com outorgas e medalhas. Um dos profissionais é o advogado Giussepp Mendes. A honraria será entregue durante a Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, marcada para esta sexta-feira (27), às 10h.

► Empresas, instituições e projetos inovadores com potencial para transferência de tecnologia ainda podem participar do processo seletivo para residência no Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, em Belém. O edital prevê a ocupação de salas nos prédios Espaço Inovação e Espaço Empreendedor. Podem se candidatar empresas de base tecnológica, com foco no desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos ou serviços sustentados por conhecimento científico e tecnológico.

► A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoverá, hoje, o Dia D de cadastro de projeto de educação ambiental por meio do site do Ministério da Educação (MEC). A ação mobiliza as escolas públicas a se inscreverem para participarem do Programa Dinheiro Direto na Escola Escolas Sustentáveis, iniciativa que destina recursos financeiros diretamente às instituições de ensino para o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade.