R70: 'A lei deve seguir seu curso', diz Rei Charles III após prisão do irmão

Educação
MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026. Saques começam no dia 26 de fevereiro.

Tesouro
União paga R$ 257,7 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro. Desde 2016, R$ 86,78 bilhões foram quitados.

BELO SUN
JUSTIÇA

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu a licença de instalação do projeto de mineração da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O órgão pede a suspensão imediata da licença, alegando que a empresa não cumpriu condicionantes judiciais relacionadas à proteção das comunidades impactadas. No recurso, o MPF afirma que a Consulta Prévia, Livre e Informada foi conduzida por empresa contratada pela própria mineradora, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de ter excluído indígenas desalojados. O órgão também aponta estudos incompletos, falta de definição do hidrograma de Belo Monte e riscos de impactos socioambientais irreversíveis.

SUSPENSÃO

O MPF destaca que o projeto prevê barragem de rejeitos, uso de cianeto e depósito de resíduos às margens do rio Xingu, em área ocupada por indígenas, ribeirinhos, pescadores e assentados. O órgão pede a suspensão da licença ou o envio do caso ao colegiado do TRF1 para análise.

BANPARÁ
CONVOCAÇÃO

Os aprovados no concurso para técnico bancário do Banco do Estado do Pará (Banpará) devem ser convocados em breve, conforme anunciou a vice-governadora Hana Ghassan na quarta-feira (18), por meio das redes sociais. A chamada está prevista para o mês de março e deve contemplar 31 candidatos. Segundo a gestora, os novos profissionais irão reforçar o atendimento da instituição em 24 municípios paraenses, para ampliar a presença do banco e fortalecer os serviços prestados à população.

POLÍCIA CIENTÍFICA
PERÍCIA

A Polícia Científica do Pará concluiu a Operação Carnaval 2026 com mais de 600 exames periciais realizados em todo o Estado.

CARNAVAL

A ação deu suporte técnico-científico às forças de segurança durante o período festivo, marcado por aumento do fluxo de pessoas e de ocorrências. Cerca de 120 servidores foram mobilizados diariamente em Belém e nas coordenadorias regionais de Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira, além de núcleos em Abaetetuba, Bragança, Paragominas, Parauapebas, Tucuruí e Itaituba, com reforço em Mosqueiro e Salinópolis. A maioria dos exames foi de medicina legal, com destaque para perícias de lesão corporal. Também houve registros de exames por uso de drogas e necropsias, com maior demanda em Belém, Castanhal e Marabá.

AÇAÍ
CHAGAS

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua após o registro de surto de doença de Chagas com mais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foram vistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.

HEMOPA
INAUGURAÇÃO

A 25ª agência transfusional da rede estadual, no Hospital Porto Dias, em Belém, será inaugurada pelo governo do Pará nesta sexta-feira (20). A nova unidade vai ampliar o atendimento transfusional no hospital e dar mais agilidade ao suporte de sangue e hemocomponentes aos pacientes. A entrega está prevista para ocorrer às 10h e contará com a presença da vice-governadora Hana Ghassan e do presidente da Fundação Hemopa, Paulo Bezerra. A agência integra a expansão da rede estadual de hemoterapia, com unidades já instaladas na capital e em municípios do interior.

SEFA
APREENSÃO

A Sefa apreendeu 205 cabeças de gado avaliadas em R$ 599,6 mil em Cachoeira do Piriá, na quarta-feira (18), após identificar subfaturamento e 100 animais sem documentação fiscal e sem Guia de Transporte Animal (GTA). A carga saiu da Paraíba com destino a Anapu. Também foram apreendidas 329 caixas de bebidas alcoólicas, avaliadas em R$ 103,4 mil, em Dom Eliseu, por transporte sem nota fiscal. Ao todo, os termos de apreensão e depósito somam mais de R$ 247 mil em impostos e multas.

Em Poucas Linhas

► O Centro de Ciências e Planetário do Pará retoma as visitações públicas neste sábado (21), em Belém. O espaço funcionará das 8h30 às 11h30, com ingressos a R$ 10 a tarifa inteira e R$ 5 a meia, além de gratuidade para crianças até 6 anos e para públicos com direito previsto em lei. Às quartas-feiras, as visitas seguem das 14h30 às 17h30, com entrada gratuita. Em 2025, o Planetário registrou mais de 116 mil visitantes, o maior público desde a sua inauguração em 1999.

► A Unidade ParáPaz “Espaços Abertos”, no Jurunas, está com matrículas abertas para ginástica rítmica e funcional para idosos e futebol para crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. Também há vagas para hidroginástica. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na unidade da Fundação ParáPaz.

► Com o avanço do inverno amazônico, o Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo, em Belém, registra aumento na procura por atendimento pediátrico, principalmente por doenças respiratórias, gastrointestinais e arboviroses. A orientação é procurar atendimento caso sintomas como febre persistam por mais de 48 horas e atentar para sinais de gravidade, como falta de ar, febre alta contínua, sonolência e recusa alimentar.

► Cerca de 60 produtores e agricultores familiares participam, em Belém, até esta sexta-feira (20), de uma programação sobre pecuária responsável promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Pará (Seaf), com debates sobre boas práticas, inovação e sustentabilidade. Entre os temas estão alternativas de alimentação do gado, como o uso da casca da mandioca, e estratégias para aumentar a produtividade sem ampliar o desmatamento. A pecuária familiar responde por cerca de um terço do rebanho bovino e por 75% do leite produzido no Pará.