R70: 'A Justiça não pode ser seletiva', diz Mary Cohen sobre caso de estupro envolvendo Sefer

Mega-Sena
O concurso 2.966 acumulou e o prêmio subiu para R$ 115 milhões. Os números sorteados foram 06 - 07 - 09 - 43 - 44 - 53.

Susto a bordo
Um voo da Latam fez pouso de emergência, em Ribeirão Preto, depois que o carregador de energia de um passageiro pegou fogo.

INFANTIL
DENÚNCIA

A vereadora Ágatha Barra (PL) protocolou, junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), notícia de fato pedindo apuração de possíveis irregularidades e omissões na oferta de vagas na educação infantil da rede municipal de ensino de Belém. A medida foi tomada após denúncias recebidas pelo gabinete sobre falta de vagas, informações divergentes em cadastros oficiais e ausência de transparência em processos de matrícula. Entre os relatos, está a reclamação de mães e responsáveis sobre a falta de vagas em tempo integral na Creche Municipal Santa Rita de Cássia, no bairro do Marco, o que estaria impedindo o acesso de crianças ao atendimento em período integral.

SORTEIO

Outro ponto envolve o Centro de Referência de Educação Infantil (Crei) Orlando Bittar. Conforme o documento, haveria denúncia de suposto sorteio interno de vagas sem divulgação clara de critérios, do procedimento adotado e dos resultados. A vereadora também pede esclarecimentos sobre a vinculação administrativa da unidade, questionando se o Crei integra formalmente a rede municipal de ensino. A notícia de fato menciona ainda dificuldades recorrentes de matrícula relatadas por famílias dos bairros do Guamá e de Canudos, o que indicaria “possível déficit estrutural e falhas na política pública de educação infantil na capital”.

ORÇAMENTO
PRAZO

Termina hoje o prazo para que gestores municipais enviem, para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), O alerta foi feito ontem pelo TCMPA, que publicou em sua página na Internet o Calendário das Obrigações Municipais de 2026. O documento reúne as datas e responsabilidades que devem ser cumpridas pelas prefeituras ao longo do ano.

GASTOS

A Lei Orçamentária Anual contém o planejamento de gastos da prefeitura e o envio ao tribunal, no prazo, está entre as obrigações legais dos municípios.

TRANS
DIREITO

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará do Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) para assegurar a inclusão de mães transgêneros, transexuais e travestis no programa social CNH Pai D’Égua - Edição Especial Mães Atípicas.
limitação

A recomendação foi por denúncia do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta). A entidade alertou que as regras atuais do edital impedem a participação de mulheres trans que exercem a maternidade, mas que ainda constam como “pai” ou com o nome masculino no registro de nascimento de seus filhos.

EXIGÊNCIA

O programa CNH Pai D’Égua, do Detran/PA, oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A edição especial do programa para mães atípicas estende esse benefício a mães de pessoas com deficiência. No entanto, o item define como “mãe atípica” apenas aquela que “conste como filiação à mãe no registro de nascimento”. Segundo o MPF, a exigência impede que mães trans e travestis que ainda não conseguiram fazer a retificação de nome e gênero, em seus documentos, tenham acesso ao programa.

MINISTROS
SAÍDA

Membros da Esplanada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente ministros ligados ao chamado Centrão, definiram 30 de março como data para saída conjunta do governo federal, antecipando o prazo-limite de 4 de abril. A expectativa é de que mais de 20 ministros deixem seus cargos para disputar as eleições deste ano.

NOMES

Entre os nomes alinhados ao governo que devem deixar suas pastas estão Marina Silva (do Meio Ambiente), Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário), Macaé Evaristo (dos Direitos Humanos) e Sônia Guajajara (dos Povos Indígenas). O movimento abre espaço para uma reforma ministerial de alto impacto político. Há ainda ministros que planejam retornar ao Congresso Nacional, como Jader Filho (PA).

Em Poucas Linhas

► O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas após o tiroteio ocorrido no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. O caso foi registrado no sábado (24). Quatro pessoas ficaram feridas.

► A prefeitura de Afuá realiza hoje, no centro da cidade, nova edição da Feira do Produtor Rural, promovida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Pará). O evento reúne agricultores familiares de comunidades e ribeirinhas.

► A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA) promovem, nos dias 2 e 3 de fevereiro,  capacitação para  contadores e contribuintes sobre a homologação do crédito outorgado dos programas Sua Casa e Sua Casa Estudante (Bora Estudar). O objetivo é tirar dúvidas sobre procedimentos relacionados ao uso dos créditos de ICMS vinculados às duas políticas públicas estaduais. O curso será ministrado pelos auditores de receitas estaduais Ricardo Atanásio e Victor Cortez.

► Em 2025, 5.701 motoristas paraenses fizeram o teste do bafômetro. Foram feitos 81 enquadramentos por crime de trânsito e 118 recusas ao teste. Os números foram divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito. 

► O senador Beto Faro poderá estar na Marquês de Sapucaí no dia 15 de fevereiro, quando a escola Acadêmicos de Niterói desfilará com uma homenagem ao presidente Lula, no Carnaval 2026. O convite partiu do Palácio do Planalto. Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola levará à avenida a trajetória política e simbólica do presidente. A presença de aliados históricos reforça o peso político e o alcance nacional do desfile, que promete repercutir muito além do carnaval.

► Os deputados estaduais voltam ao trabalho na próxima terça-feira, 3 de fevereiro.