Procurador-geral da República fala sobre acusações da Abin sobre Flávio Bolsonaro

Salário maior
Em 2021, o Governo do Pará vai incorporar ao salário-base de delegados da Polícia Civil o reajuste de 3% concedido por lei.

Imprudência no tráfego
A falta de fiscalização no trânsito de Belém faz com que motociclistas desrespeitem as leis sem cerimônia.

"Acusação de ajuda da Abin a Flávio é grave, mas precisa ser provada.”

Foi o que disse, ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas ressaltou que ainda faltam provas para confirmar o episódio. 

ENERGIA ELÉTRICA

Tarifas

Com dois juízes alegando incompetência para julgar a ação do Governo do Pará contra a aplicação da bandeira vermelha nas tarifas de energia elétrica do Estado, o caso foi despachado, ontem, para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, a quem caberá definir quem será responsável pelo julgamento.

Conflito

A ação do Estado contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi distribuída para a 1ª Vara da Justiça Federal no Pará, mas o juiz Jorge Ferraz encaminhou o caso para a 5ª Vara Federal onde já tramitava um mandado de segurança sobre o mesmo tema. Ocorre que o juiz da 5ª Vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz, já havia proferido sentença, e, por isso, declarou o chamado conflito negativo de competência, enviando o caso para que a presidência do Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Brasília (DF), defina em qual das duas varas a ação vai prosseguir.

Argumento

A ação do governo foi protocolada no dia 4 de dezembro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O governo paraense pediu liminar contra a bandeira vermelha que, na prática, aumenta os gastos dos paraenses com a conta de energia. Na ação, a PGE argumenta que “o contexto atual de grave crise econômica e vulnerabilidade social justificam a suspensão do sistema de bandeiras tarifárias”.

Bandeira

O Governo do Estado pede à Justiça para que seja mantida a bandeira verde, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento. A expectativa é de que a decisão sobre quem julgará a ação seja anunciada nas próximas horas para, só então, o caso voltar a tramitar.

MONOGAMIA

Julgamento

Em ação que vinha sendo acompanhada com especial atenção por advogados que atuam na área de Direito de Família em todo o País, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que o Brasil é realmente monogâmico o que, na prática, significa que não pode haver o reconhecimento legal de duas uniões estáveis ao mesmo tempo.
Repercussão

A decisão foi tomada em ação que corre em segredo de Justiça, mas sabe-se o caso tratava de pessoa que, antes de morrer, mantinha união estável concomitante a uma longa relação homafetiva. Com a decisão do STF, apenas um dos dois poderá ter direito à pensão. A decisão foi tomada em processo de repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes.      

FERRO

Extração

A Polícia Federal (PF) realizou, ontem, uma operação para desarticular esquema de extração ilegal de minério de ferro na região de Curionópolis, no sudeste do Pará. Segundo a PF, as investigações identificaram que, pelo menos, uma empresa utilizava títulos minerários anulados pela Justiça Federal para extração, beneficiamento e transporte do minério. Quatro pessoas foram presas e foram apreendidos veículos como caminhões, trator e pá carregadeira. Também foram apreendidas toneladas do minério, mas a PF não informou a quantidade exata. A operação foi batizada de Fe26, em referência ao número atômico do ferro na tabela periódica.  

ALEPA

Encerramento

Os deputados estaduais do Pará encerraram, ontem, os trabalhos deste ano com uma pauta extensa. Além da escolha da nova Mesa Diretora que passará a ser presidida pelo deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), foram analisados 21 projetos, entre eles o da Lei Orçamentária para o ano que vem. A sessão começou pouco depois das 9h. Ao final, relatório da Comissão de Finanças para o Orçamento foi aprovado por unanimidade. As receitas do Pará para 2021 somam R$ 31,079 bilhões. Desse total, R$ 15,698 bilhões serão de receitas próprias. O restante virá das chamadas receitas intraorçamentárias, oriundas de empresas públicas, autarquias, entre outras.  

EM POUCAS LINHAS

* O Senado aprovou, ontem, projeto de lei que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas na rede pública de saúde.

* O projeto cria um cartão de vacinação digital, a ser administrado e consultado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

* O cartão digital substituirá o cartão de vacinação impresso em papel e vai permitir que os dados de vacinação seriam incorporados à plataforma on- line Conecte SUS.  

* O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e a banda da Polícia Militar do Estado do Pará farão, hoje, uma programação musical para os pacientes internados na unidade. Será às 17h, no jardim do hospital.

* A apresentação fará parte da programação natalina do HMUE e contará com 60 policiais militares. No repertório, canções consagradas da Música Popular Brasileira e composições natalinas.

* O Banco da Amazônia anunciou, ontem, que, entre julho e novembro deste ano, aplicou R$ 2,4 bilhões no plano Safra. Esse volume é 30,7% maior que o aplicado no mesmo período do ano passado.

*A Arraes Editores lançará o livro “O Poder Judiciário Nacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Diálogo ou Indiferença?”.

*O livro é resultado da dissertação de mestrado do juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha e faz uma análise do diálogo entre a jurisdição brasileira e a jurisdição interamericana para proteção de direitos fundamentais no Brasil.

* Em eleição que teve ampla participação da categoria, a chapa 2 foi a vencedora na disputa à direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Pará. O repórter de O LIBERAL Vito Gemaque é o presidente eleito da entidade sindical.