'Para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime', impõe Aras

Em nome da solidariedade
A Santa Casa do Pará promoverá neste domingo, 29, uma motociata para incentivar a doação de leite humano.

Bom para o consumidor
O preço do litro do açaí do tipo popular começou a cair. De R$ 25 para R$ 18 em alguns pontos de vendas de Belém.

Procurador-geral da República, Augusto Aras (J. Bosco)

"Para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime.”

É o que diz o texto do parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que rejeitou, ontem, o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. O parecer diz que a representação aborda os mesmos pontos da notícia-crime enviada por Bolsonaro ao STF, que ainda está sob análise no tribunal.

RAIVA

ALERTA

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) capturou no bairro do Marco, em Belém, um morcego morto e, seguindo o protocolo, o animal foi levado para exames preliminares que detectaram contaminação pelo vírus da raiva, acionando sinal de alerta nas autoridades de saúde do Pará. Em razão do caso, a recomendação da Secretaria de Estado de Saúde é que seja feito o que os técnicos chamam de “bloqueio” da área que é uma ação específica de prevenção à doença.

BLOQUEIO

O trabalho começará nesta segunda-feira, 30. Técnicos do CCZ vão atuar em um raio de um quilômetro no entorno da área onde o morcego foi encontrado. A ação consiste em observação da área, distribuição de cartilhas explicativas sobre a doença e campanha de vacinação de cães e gatos, já que animais domésticos são os vetores mais comuns do vírus da raiva para os seres humanos.  

SEM PÂNICO

Especialistas ouvidos pela coluna ressaltaram que não há motivo para pânico neste momento, mas que é preciso atuar rapidamente já que a existência do morcego contaminado aumenta o risco de haver animais domésticos com o vírus. A vacinação dos animais é a melhor forma de evitar que a doença chegue aos humanos, onde o vírus atinge o sistema nervoso e pode causar a morte do doente.

REGISTROS

O morcego encontrado morto no bairro do Marco passará por novos exames. Mesmo assim, a ordem é começar logo as ações de bloqueio da área onde o animal foi localizado. Vale lembrar que a raiva humana é uma doença quase erradicada na capital paraense. O último registro foi feito em 1987 e, nesse caso, o vetor foi um cachorro infectado pelo vírus.

CURRALINHO

"GATOS”

Moradores do município de Curralinho, no Marajó, enfrentaram quase 20 horas de apagão nos últimos dois dias. A interrupção do fornecimento de energia começou ainda na quarta-feira e só ontem, por volta das 10h, o serviço foi restabelecido. Em nota, a Equatorial Energia informou que o problema fora causado por ligações clandestinas, os chamados “gatos”. Segundo a empresa, técnicos fizeram uma espécie de varredura na área. Os “gatos” teriam sido encontrados em local de difícil acesso, o que atrasou o restabelecimento do fornecimento de energia.

LICENÇA

SUSPENSA

O juiz Antônio Fernando Carvalho Vilar, da Vara Agrária de Altamira, no Pará, suspendeu, no último dia 23, o licenciamento ambiental de projeto da mineradora Belo Sun, localizado na região da Volta Grande do Xingu. A decisão foi tomada em ação civil movida pela Defensoria Pública do Pará, em julho de 2020. De acordo com a ação, “o projeto minerário coloca em risco o território e a existência das comunidades ribeirinhas da Volta Grande do Xingu, que dependem do rio para suas práticas ancestrais”. Na ação, a Defensoria alega que faltam estudos sobre os impactos socioambientais que podem afetar as comunidades da região do Xingu, em uma distância mínima de dez quilômetros da sede do empreendimento.

IMPACTO

A nova decisão não tem efeito prático já que a licença está suspensa desde 2017. Em nota, a diretoria da Belo Sun informou que “essa decisão temporária e monocrática em nada mudou a posição da empresa de continuar seguindo os ritos normais para licenciamento do projeto”.

ADVOGADOS

SEGURANÇA

A Procuradoria Estadual de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Pará (OAB) no Pará impetrou mandado de segurança contra a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O motivo foi o cancelamento de entrevistas de advogados com seus clientes nas unidades prisionais. A OAB anunciou ainda que pediu apoio ao Conselho Federal da Ordem “para as diligências necessárias para a obtenção de liminar favorável”. Em nota, a Seap informou que está atendendo todos os pedidos dos advogados para que não haja prejuízos aos prazos específicos e ao direito de defesa. As entrevistas, contudo, segundo a Seap estão temporariamente suspensas por medidas preventivas de segurança. Fontes da coluna afirmam que a suspensão está relacionada aos casos recentes de ameaças e ataques a agentes da segurança pública no Pará.

Em Poucas Linhas

► A Diretoria da Festa de Nazaré promoverá, amanhã, uma ação social com serviços gratuitos para a comunidade. Será em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará. A ação será no Centro Social de Nazaré, onde estará a “Carreta de Direitos”. Estarão disponíveis serviços como a emissão de documentos e orientação jurídica.

► Por recomendação do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Garrafão do Norte, no nordeste paraense, suspendeu o descarte de resíduos sólidos dentro de uma área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá. A recomendação foi enviada ao município em novembro do ano passado.

► A Secretaria de Estado de Saúde Pública divulgou balanço preliminar dos atendimentos feitos nas unidades da UsiPaz, complexos que fazem parte do programa estadual “Territórios pela Paz” (TerPaz). Desde a inauguração da primeira UsiPaz, no bairro do Icuí-Guajará, há oito meses, foram feitos 65 mil atendimentos de saúde.

► Agora é oficial. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinou, ontem à noite, o decreto que desobriga o uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados na capital paraense. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 23.

► Uma tecnologia desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito tornou digital a transferência de veículos no Pará. Através do aplicativo “Carteira digital de trânsito”, o usuário poderá transferir a propriedade do veículo de maneira prática e segura, certificada pela plataforma gov.br, do governo federal. Para isso, é preciso ter uma conta prata ou ouro na plataforma gov.br. Isso garante a lisura do procedimento. A conta pode ser adquirida adicionando elementos de segurança à plataforma.