'Pacote compromete as contas públicas', afirma José Serra ao votar contra Proposta de Emenda

Policiamento montado
A partir de hoje, mais 70 equinos vão compor o efetivo da Polícia Militar do Pará em Belém, Marabá e Santarém.

Proteção ambiental
Começarão hoje as ações da campanha “Julho Verde”. A ideia é alertar sobre a conservação dos manguezais amazônicos.

José Serra (J.Bosco)

"Pacote compromete as contas públicas.”

Foi o que afirmou, ontem à noite, o senador José Serra (PSDB-SP), o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da lei eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos - a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

ORÇAMENTO

Transparência

Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) anunciou, ontem, medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária, que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, que se tornaram conhecidas como “Orçamento Secreto”. O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 determina que essas emendas indiquem o nome do deputado ou senador que seja o autor da proposta. Também deverá ser informado quando a emenda for fruto de demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil. O relatório final da LDO foi aprovado, ontem, em reunião que durou cerca de três horas.

CONVENÇÕES

Prazos

Será aberto, no dia 20 deste mês, o prazo legal para que os partidos realizem as convenções que sacramentam os candidatos que vão disputar as eleições de outubro. As convenções poderão ser realizadas até o dia 5 de agosto. Passada essa fase, os partidos terão até o dia 15 de agosto para providenciar os registros das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. A meta do Tribunal Superior Eleitoral é julgar todos os pedidos de registros até 12 de setembro. Por enquanto, há apenas pré-candidatos e o pedido explícito de votos segue proibido. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e propagandas na internet passam a ser permitidas apenas a partir de 16 de agosto.

CANDIDATURA

Desautorizada

A pré-candidatura da professora Shirley Alves ao Governo do Pará pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) subiu no telhado. O grupo ligado a ela chegou a anunciar que o nome seria oficializado em evento marcado para o próximo domingo, 3, mas, em linha direta com a redação, a diretoria nacional da legenda desautorizou o lançamento.

Prioridade

“O Partido Republicano da Ordem Social vem informar que não autorizou a pré-candidatura da professora Shirley Alves ao Governo do Estado do Pará”, informa o texto da nota enviada para a coluna pelo secretário nacional de Comunicação do Pros, Ferdinand André. O secretário ressaltou que o acordado entre os presidentes estaduais do Pros é que a prioridade para as eleições deste ano é a disputa à Câmara Federal em razão da cláusula de barreira. O Pros já lançou a pré-candidatura do coach e influenciador digital Pablo Marçal  à Presidência da República.

VIAGEM

Infância

O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura (PT), integra a lista de 30 brasileiros convidados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal para um curso sobre políticas públicas para a primeira infância na renomada Universidade de Harvard, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Ontem, a Câmara Municipal de Belém autorizou a viagem que está prevista para o próximo dia 24, já que a etapa presencial do curso começará no dia 25. Contudo, a viagem ainda não está garantida. Moura ainda depende da emissão do visto de entrada nos Estados Unidos para poder embarcar. Se conseguir viajar, o vice-prefeito terá as despesas com passagens custeadas pela fundação que é referência nacional em estudos sobre a saúde e qualidade de vida na primeira infância.    

ISONOMIA

Servidores

Será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a emenda constitucional que estabelece o teto remuneratório único entre os três poderes do Estado. A mudança é considerada uma vitória histórica para os funcionários públicos paraenses porque, segundo o auditor Charles Alcantara, “consagra o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre carreiras equivalentes”. A mobilização em torno da mudança começou no início de maio. A proposta teve autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado estadual Francisco Melo (MDB), e foi aprovada, por unanimidade, no último dia 28.

COVID-19

Preocupação

Apesar da redução drástica de casos graves, graças ao avanço da campanha nacional de vacinação, voltou a subir o número de diagnósticos positivos para a covid-19 em todo o Brasil. As últimas estatísticas revelam cerca de 70 mil novos registros diários de infecções pelo novo coronavírus. Com o início das férias escolares, a ordem é redobrar os cuidados e manter o esquema vacinal em dia.   

Em Poucas Linhas

► O presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão (MDB), já avisou que a sede do poder, situada à travessa Curuzu, no bairro do Marco, estará completamente reformada no ano que vem. A novidade é a construção de quatro novas salas, já que na próxima legislatura o número de vereadores subirá de 25 para 39.

► O ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) se animou com a repercussão, nas redes sociais, dos ataques verbais que sofreu em um bar no bairro da Pedreira, em Belém. Ele tem tentado se reconectar com algumas bases do partido para se viabilizar ao pleito de outubro, mas ainda sem unanimidade entre os correligionários.

► A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) será a responsável pelos processos seletivos de 2023 das Universidades Federais do Oeste do Pará (Ufopa) e Rural da Amazônia (Ufra). O período de inscrições será de 4 a 13 deste mês e as duas instituições de ensino ofertam mais de 1,2 vagas nos cursos de graduação. Os editais já estão disponíveis para consulta no portal da Fadesp.

► A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, em parceria com o Ministério da Educação, começou a fazer ontem a seleção de quatro grupos de pesquisa em universidades federais para aturarem em conjunto com a indústria em projetos de inovação nas áreas de materiais avançados, biotecnologia, tecnologias aplicadas e tecnologias de informação e comunicação. Os selecionados vão receber até R$ 12 milhões para projetos de interação com as empresas.

► Foi retomada ontem a linha hidroviária municipal que faz a travessia entre o distrito de Icoaraci e a Ilha de Cotijuba. Esburacada, a rodovia BR-316 se tornou um suplício para quem deseja viajar nas férias de julho em direção ao nordeste paraense.