'Onde não há Estado, há crime organizado'

Contra os infratores
A Câmara Federal aprovou, ontem à noite, um projeto de lei que proíbe a divulgação de infração de trânsito.

Cena cultural
A Amazônia Jazz Band vai abrir, hoje, às 20h, a programação de fevereiro do Theatro da Paz.

André Mendonça (J.Bosco)

"Onde não há Estado, há crime organizado.”

A afirmação é do novo ministro  André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada durante o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Mendonça votou contra a limitação da atuação das forças da segurança pública nas favelas fluminenses.

EMBRAPA

Muro

A paralisação da construção de um muro que vai separar a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental, em Belém, de residências privadas localizadas em área contígua à instituição, é o novo capítulo de uma história que já dura anos.

Despesas

Os 38 imóveis particulares usufruem de segurança e manutenção pagos pela empresa pública de pesquisa. O gasto mensal de vigilância da instituição é de R$ 406 mil para manter os postos, incluindo os portões de entrada e saída que também servem aos moradores.

Polêmica

A Embrapa alega que o trânsito de moradores, visitantes e entregadores acontece a qualquer hora do dia, o que compromete o controle da segurança do centro de pesquisa e exige esforço adicional da vigilância contratada pelo órgão público. A instituição já ganhou na Justiça Federal o direito de construir o muro e se comprometeu em abrir um portão de entrada e saída pela avenida Perimetral, para acesso exclusivo dos moradores. Mas o grupo de residentes entrou na Justiça estadual, que determinou a paralisação da obra.

Separação

A gestão da Embrapa Amazônia Oriental vai recorrer da decisão judicial e afirma que realizar a separação entre a empresa e as residências privadas é fundamental para zelar pelo patrimônio e pelos recursos públicos investidos na instituição. As casas, atualmente ocupadas na sua maioria por pessoas sem vínculo algum com a Embrapa, foram leiloadas há cerca de 20 anos quando a empresa pública realizou a desmobilização de parte do seu patrimônio. Hoje, a Embrapa vai publicar uma nota oficial para conhecimento público sobre o assunto.

Esclarecimentos

Sobre o imbróglio, na terça-feira, 1º, o Ministério Público Federal (MPF), também acionado pelos moradores, solicitou esclarecimentos da Embrapa sobre o desmembramento. Além disso, a procuradora da República Maria Olívia Junqueira reitera que “os moradores não estão contra a contratação do muro. Querem apenas que sejam respeitadas as distâncias preconizadas pela Lei do Uso do Solo do Município de Belém, ou seja, que a Embrapa observe as metragens em relação às ruas e casas para que não seja prejudicada, por exemplo, a entrada dos carros coletores de resíduos sólidos. As distâncias estão no resumo da peça do advogado dos moradores.”

BR-316

Duplicação

Parlamentares da bancada paraense na Câmara Federal, liderados pelo coordenador, deputado Hélio Leite (DEM), foram recebidos em audiência pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, ontem, em Brasília. Eles foram pedir celeridade na retomada da obra de duplicação do trecho da rodovia BR-316 entre o município de Castanhal e o trevo de acesso ao município de Salinópolis, no nordeste paraense.

Recursos

Hélio Leite lembrou que a bancada paraense assegurou, por meio de emenda, um recurso de R$ 88,553 milhões para a obra, que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado. Marcello Costa informou que será apresentado, em breve, um novo plano de ação, no qual a previsão é que a obra seja retomada em torno de 60 dias. Participaram da audiência os deputados federais Cristiano Vale (PP), Júnior Ferrari (PSD) e o presidente da Associação dos Municípios do Nordeste do Pará, Egilásio Feitosa, que é prefeito de Inhangapi.

NEGOCIAÇÕES

Data-base

Os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), Alberto Andrade; dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco), Charles Alcântara, e dos Docentes e Técnicos da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa), professora Diana Lemes, foram recebidos, ontem, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, juntamente com o chefe da Casa Civil do Pará, Iran Lima; o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e pela secretária estadual de Planejamento e Administração, Hana Ghassan. Na pauta, a campanha salarial deste ano. Os servidores reivindicam a reposição das perdas de 24,5% acumuladas nos últimos quatro anos. Para eles, a reunião com a comitiva é uma sinalização importante da disposição do governo estadual em negociar com a categoria.

EM POUCAS LINHAS

• A Agência Nacional de Transportes Aquaviários divulgou, ontem, o Balanço de Movimentação Portuária de 2021.
• No Pará, o porto de Vila do Conde, em Barcarena, lidera a lista com 20,5% da movimentação de cargas. Em seguida, aparecem o Terminal Trombetas, em Oriximiná, com 15,4%; e o de Santarém, com 13%.
• A deputada estadual Dilvanda Faro (PT) pretende pedir agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria, que propõe a criação do “Parlamento Feminino” na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
• O objetivo é incentivar a participação feminina na política e possibilitar a experiência de simulação da atividade parlamentar de mulheres nos 144 municípios paraenses.
• O deputado estadual Toni Cunha (PTB) não compareceu à sessão de abertura do ano legislativo na Alepa por estar de licença médica após testar positivo para a covid-19.
• Já o deputado estadual Raimundo Santos (Patriota) protocolou, ontem, o requerimento para a Casa debater o Projeto de lei 442/ 91, que regulariza e regulamenta os jogos de azar no Brasil.
• Coordenador estadual do “Brasil sem Azar”, o parlamentar quer maior adesão dos paraenses ao movimento que critica o projeto de lei sob a alegação de que aumentaria a violência urbana e os chamados crimes de colarinho branco.
• Considerado uma conquista histórica para a comunidade estudantil e servidores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, o Restaurante Universitário (RU) foi inaugurado, na terça-feira, 1º, no município de Marabá.
• Os valores das refeições são de R$ 2,50 para alunos bolsistas do Plano Nacional de Assistência Estudantil, que é voltado ao acolhimento de estudantes de baixa renda, e de R$ 12,75 para os grupos de discentes não bolsistas, servidores e visitantes.