R 70: 'Não tem o menor fundamento, acaba com a democracia'

Real digital
O BC adiou a conclusão da primeira fase do Drex para maio de 2024. Expectativa é que os testes comecem no fim do mesmo ano.

Audiovisual
MinC oferece bolsas de R$ 140 mil para diretores de cinema estreantes. As inscrições estão abertas e vão até o dia 27 de setembro.

Ronaldo Caiado (J. Bosco)

"Não tem o menor fundamento, acaba com a democracia.”
 

Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás, sobre o texto da reforma tributária, que segundo ele promove a destruição do pacto federativo, ao transferir para um Conselho Nacional a definição de políticas tributárias que são de competência de estados e municípios.
 

LICITAÇÃO

IMBRÓGLIO

O conselheiro Cezar Colares encaminhou ontem para o setor técnico do Tribunal de Contas dos Municípios a lista das possíveis irregularidades apontadas pelas empresas que contestaram a concorrência para contratação dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Belém, incluindo todas as atividades relacionadas à gestão de resíduos. E se encerra hoje o prazo dado pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento, titular da 2ª Vara da Fazenda da capital, para que a prefeitura apresente as alegações no processo em que a empresa BA Meio Ambiente contesta sua impugnação no certame. O magistrado suspendeu a licitação no final de julho. Enquanto isso vai se esgotando o prazo para que a prefeitura apresente uma solução para destinação do lixo doméstico da capital, já que a previsão é de que no próximo dia 31 o aterro de Marituba feche as portas.

LIXO

ACÚMULO

A decisão da secretaria de Saneamento de Belém de suspender, por tempo indeterminado, os serviços de capina, varrição e desobstrução de canais já começa a chamar a atenção de moradores em vários pontos da capital. As queixas pelo acúmulo de mato e sujeira nas vias têm tomado conta das redes sociais. O cenário só não é pior porque Belém enfrenta um período de seca, com vários dias sem chuva.

ATRASO

A suspensão dos serviços foi anunciada na semana passada, por meio de ofício assinado pelo diretor do Departamento de Resíduos Sólidos, engenheiro Pedro Piqueira Diniz. No documento, ele afirma que a medida foi tomada em razão de as empresas não possuírem veículos para a retirada dos resíduos, “o que estaria provocando sérios prejuízos à administração, à estética da cidade e até mesmo à saúde pública em face do acúmulo do material”. Já as empresas acusam o município de atrasar os pagamentos.

INSEGURANÇA

Além de problemas com os serviços de limpeza, a prefeitura de Belém estaria em atraso com empresas que prestam serviços de segurança em espaços públicos, como unidades de saúde. No último fim de semana, o alvo dos bandidos foi a Casa Dia, espaço destinado ao acolhimento de pessoas que vivem com o vírus HIV. As informações são de que vários equipamentos foram furtados.

EXPLICAÇÕES

O problema na Casa Dia gerou críticas até de vereadores da base aliada do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL). Em suas redes sociais, o vereador Fernando Carneiro, do mesmo partido, confirmou que também teve informações de que há atrasos no pagamento das empresas que fazem a segurança e a limpeza no local, “o que teria facilitado a ação dos criminosos”.  Carneiro solicitou, oficialmente, à Secretaria de Saúde do município, “explicações sobre a falta de segurança e a situação da limpeza, esperamos que esses serviços sejam normalizados o mais rápido possível”.

RODOVIA

INVESTIMENTO

O governo do Pará anunciou que vai investir R$ 100 milhões na construção e pavimentação dos 54,5 quilômetros da rodovia PA-112. Localizada entre as rodovias federais BR-308, em seu limite Norte, e BR-316, em seu limite Sul, a PA-112 atende especialmente os municípios de Bragança e Santa Luzia do Pará, que têm a pesca, a agricultura familiar e o turismo como bases de suas economias. A ordem de serviço para o início das obras será assinada hoje pelo governador Helder Barbalho, em Bragança. Ainda na PA-112 será construída uma ponte em concreto, localizada no km 28, sobre o rio Caeté III, com 42 metros de extensão. A obra da ponte está orçada em mais de R$ 3 milhões.

SAÚDE

AVANÇO

O Hospital Ophir Loyola realizou um procedimento inédito no sistema público de saúde do Brasil: a primeira quimioterapia aerossolizada, que foi aplicada em um paciente de 53 anos diagnosticado com câncer gástrico, que já recebeu alta hospitalar e passa bem. A Pipac (sigla em inglês para quimioterapia aerossolizada intraperitoneal pressurizada) é uma cirurgia minimamente invasiva, com liberação direta do medicamento na cavidade abdominal, e o hospital paraense é o primeiro do Brasil a utilizar essa técnica por meio do SUS.

Em Poucas Linhas

- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realiza hoje audiência pública para discutir o projeto do Marco Temporal, com representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

- A audiência, pedida pelo senador paraense Beto Faro (PT), é uma preparação para a votação de amanhã na comissão. De lá, a matéria ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para só depois ir ao Plenário.

- A Universidade do Estado do Pará firmou parceria com a prefeitura de Canaã dos Carajás para a oferta de cursos de graduação no município.

- Além disso, a instituição também firmou compromisso que garantirá a construção de um novo campus da universidade no município.

- Inicialmente serão ofertados os cursos de Fisioterapia, Biomedicina, Secretariado Executivo Trilíngue e Tecnólogo em Gastronomia. O Processo Seletivo Especial (PSE) deve ser realizado ainda em 2023, com ingresso e início das aulas no primeiro semestre de 2024.

- O deputado estadual Erick Monteiro (PSDB) deve lançar no sábado (26), em Capitão Poço, nordeste do Estado, sua pré-candidatura ao cargo de prefeito daquele município.

- O lançamento ocorrerá durante a convenção municipal do partido.

- O Serviço Social da Indústria (Sesi/PA) inaugura hoje duas Escolas de Referência no Estado: uma em Ananindeua e outra em Marabá, sudeste do Pará.

- Em Ananindeua o espaço de referência ficará instalado dentro da Escola Sesi, com um total de 724,06 metros quadrados de área construída. A obra do espaço contemplou um bloco de seis salas de aula, com capacidade para 40 alunos cada, onde serão ministradas aulas de Robótica, Linguagens, Criação Maker, Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza.

- Em Marabá são 1.958,56 metros quadrados de área construída. As obras consistem em três blocos térreos, com seis salas de aula e laboratórios.