Ministro do STF derruba parte do decreto de Jair Bolsonaro e cita impacto em novas gerações

Doe vida
A Fundação Hemopa fará campanhas de doação no Estado para abastecer o banco de sangue nesta pandemia.

Combustível mais caro
Preço do diesel avança em todas as regiões do Brasil e ultrapassa R$ 4,  aponta pesquisa voltada para o setor.

"Se a situação não se reverter, estaremos comprometendo as novas gerações.”

LUÍS ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi assinada em 2019 e previa, entre outras mudanças, a destituição de todos os conselheiros, alteração na eleição para os representantes do colegiado e concentração de poderes na mão do governo na tomada de decisões.

SACOLAS

PROJETO DE LEI
O deputado estadual Miro Sanova (PDT) trabalha para convencer os colegas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa a se reunirem nesta segunda-feira, para analisar o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita, pelos estabelecimentos comerciais do Pará, de sacolas biodegradáveis. A intenção é fazer com que o projeto esteja pronto para ser votado em plenário já na sessão desta terça-feira, 23. Para isso, Sanova passou o fim de semana conversando com os líderes partidários.

ABUSIVA
O projeto do pedetista foi protocolado na casa na última quinta-feira, 18. Na justificativa, Sanova afirma que a venda das sacolas configura “prática abusiva”.  A distribuição de sacolas de polietileno, aquelas de plástico, está suspensa desde o último dia 14 no Pará. Para substituí-las, os estabelecimentos estão usando as biodegradáveis, mas estas são vendidas ao preço médio de oito centavos.  

RENDA

“BORA BELÉM”
Será publicado amanhã, no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta o programa de renda mínima municipal batizado de “Bora Belém”. O decreto vai estabelecer três faixas de bolsa: R$ 150, R$ 300 e R$ 450, variando de acordo com o perfil das famílias beneficiadas. O programa foi uma das principais promessas de campanha do atual prefeito da capital, Edmilson Rodrigues (PSol). A criação do auxílio foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início de janeiro e, o decreto a ser publicado nesta segunda-feira, trará os detalhes de como será feito o pagamento. Belém tem hoje cerca de 25 mil famílias autodeclaradas em extrema pobreza e que não recebem qualquer outro benefício. A meta é atender a pelo menos 20 mil famílias na primeira fase. Para isso, a gestão municipal está passando um pente-fino nos dados para definir quem terá direito à bolsa.  

ADVOGADOS

COMANDOS
Dois fatos já movimentam os bastidores da advocacia paraense. O primeiro é a eleição para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará. O segundo é a escolha do nome que vai substituir o desembargador Milton Nobre que será aposentado por idade. A vaga de Nobre é reservada ao chamado 5º Constitucional, ou seja, a escolha cabe à OAB. Tanto a escolha para o comando da Ordem, quanto a aposentadoria de Nobre devem ocorrer em dezembro, mas conversas de bastidores já começaram.  

ALEPA

COVID-19
A morte do segurança da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), José Maria Pacheco da Cruz, o “Seu Pacheco”, por covid-19 fez crescer a pressão na Casa para que os servidores voltem ao teletrabalho. Nos corredores da Alepa, as informações não confirmadas são de que aumentou, nas últimas semanas, o número de casos entre os funcionários. À coluna, o presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (MDB), disse que, nesta semana, a Alepa terá funcionamento normal. Garantiu que os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde estão sendo cumpridos e informou que, na semana de Carnaval, as sessões foram suspensas para que o prédio passasse por higienização. Na Câmara Municipal de Belém, o atendimento ao público está suspenso até o próximo dia 28.      

PALÁCIO

RESTAURAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo deu início ao estudo para elaboração do projeto de restauro do Palácio Antônio Lemos, que já foi sede do Executivo Municipal. A intenção é finalizar o projeto o mais rápido possível para que a obra seja licitada ainda neste semestre. O investimento deve ser de R$ 14 milhões e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, afirma que os recursos já estão garantidos.

TRIBUTOS

REDUÇÃO
Tramita na Câmara Federal projeto de lei que prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas que se instalarem em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. O projeto é de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) e prevê redução de três impostos  federais, (de Importação, sobre Produtos Industrializados  e Imposto de Renda). Também sugere a redução de contribuições como a Cofins.  O projeto chamou a atenção dos paraenses porque, no Estado, estão alguns dos municípios com menor índice de desenvolvimento humano do País e que poderiam ser beneficiados pela medida. Entre esses, está Melgaço, no Arquipélago do Marajó.  

EM POUCAS LINHAS

- A diretoria do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará agendou reunião com os associados para esta semana. Na pauta, as estratégias para o feriadão de Semana Santa.

- Os empresários temem que novo decreto determine o fechamento, neste período, de bares, praias e balneários o que, afirmam, resultaria em “prejuízo incalculável para o setor de Hospedagem e Alimentação fora do lar”.

- Diante do governo, a entidade vai defender que a fiscalização seja reforçada para garantir o cumprimento das medidas de biossegurança, mas sem o fechamento dos estabelecimentos.

- As sequelas, principalmente respiratórias, deixadas pela covid-19 fizeram crescer a procura por fisioterapeutas que fazem atendimento domiciliar. 

- Em Santarém, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu atender ao pedido do governador Helder Barbalho e instalar sete miniusinas de oxigênio no Estado. Segundo Pazuello, além das sete definidas pelo Estado, o ministério implantará outras três, somando dez miniusinas no total.

- As estruturas serão montadas no Baixo Amazonas e no Arquipélago do Marajó.      

- A empresa de coleta de lixo Terraplena Ltda. foi condenada a pagar multa de R$ 1 milhão em ação por danos morais coletivos. A condenação foi por infrações trabalhistas e litigância de má-fé. Ao todo, a empresa terá que cumprir 15 obrigações, entre elas assinar a Carteira de Trabalho e fazer o recolhimento para Previdência Social no prazo de 48 horas. A decisão foi da 18ª Vara do Trabalho de Belém. Ainda cabe recurso.

- O clima não é dos melhores nos bastidores do DEM. O ex-presidente da Assembleia Legislativa e candidato derrotado ao governo em 2018 Márcio Miranda não quer ouvir falar em aliança com o MDB de Helder Barbalho. Já o deputado federal Hélio Leite não esconde os sinais de paquera com os emedebistas.