Dias Toffoli sobre 'Direito ao esquecimento': 'É incompatível com a Constituição Federal'

Estrada é duplicada
Será inaugurada, hoje, a obra de duplicação de trecho da rodovia PA-287, em Redenção, no sudeste do Pará.

Droga e escravidão
Quatro pessoas foram resgatadas pela Polícia em uma plantação de maconha em Tailândia (PA). Elas viviam como escravos.

Dias Toffoli (J. Bosco)

"É incompatível com a Constituição Federal."

Foi o que defendeu, ontem, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o chamado “direito ao esquecimento”. O STF julga, desde anteontem, se existe no País o “direito ao esquecimento”, no qual uma pessoa pode pedir à Justiça para proibir a exibição ou publicação de um fato antigo, ainda que verdadeiro, sob a justificativa de preservação da intimidade. Toffoli é relator e foi o primeiro e o único a votar na ação.

ELEITOR

Anistia

Boa notícia para quem não votou no ano passado e temia as punições da Justiça Eleitoral como a proibição de obter passaporte e de nomeação em cargos públicos. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, resolução que suspende definitivamente as punições para eleitores que não foram às urnas e nem justificaram a ausência. A resolução já havia sido assinada em janeiro pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mas ainda tinha caráter provisório. Com a aprovação pelo plenário, a suspensão se torna definitiva.

MISTÉRIO

No ar

A Polícia Federal (PF) informou, ontem à tarde, que abriu inquérito para apurar o caso da aeronave de pequeno porte, prefixo PT-IRJ, que desapareceu há uma semana na rota entre os municípios de Almeirim e Alenquer, na região do Baixo Amazonas, no Pará. Segundo a nota, a investigação contará também com apoio da Força Aérea Brasileira e Agência Nacional de Aviação Civil.

Investigação

O avião decolou de Alenquer na quinta-feira, 28, e não chegou ao destino final, que seria o garimpo “Califórnia”, em Almeirim. A aeronave estava sob o comando do piloto Antônio Sena, o “Toninho Sena”. Em nota, a PF informou que duas pessoas foram ouvidas e outras testemunhas já foram intimadas. A PF diz, contudo, que não dará mais detalhes sobre o caso porque o “procedimento investigativo é sigiloso”.

PANDEMIA

Demissões

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará vai oficializar ao Governo do Estado um pedido de audiência para discutir as restrições de funcionamento de bares e similares, proibidos de funcionar por força do decreto que aumentou as restrições para tentar conter o aumento da pandemia do novo conravírus.

Pedido

A determinação, a princípio, será por 15 dias, mas o sindicato vai pedir que esse prazo não se estenda. Entre os argumentos que serão apresentados pelo sindicato está a manutenção dos empregos no setor. No ano passado, entre os meses de abril a julho, quando os estabelecimentos tiveram de permanecer fechados, mais de 13 mil trabalhadores foram demitidos em todo o Estado, segundo os dados do Ministério da Economia.

QUILOMBOLAS

Vacinação

É alta a expectativa de vacinação contra a covid-19 entre os moradores da comunidade quilombola do “Sucurijuquara”, na Ilha de Mosqueiro, em Belém. A matriarca da comunidade, de 91 anos de idade, deve ser a primeira a ser vacinada. A imunização será hoje. A comunidade está incluída no protocolo de grupos prioritários da vacinação juntamente com os profissionais de saúde, da segurança pública e idosos com 85 anos ou mais.

ORIXIMINÁ

Desrespeito

O município de Oriximiná, no Baixo Amazonas, segue desrespeitando o decreto que colocou a região em lockdown por causa do aumento de casos de covid-19. A prefeitura argumenta que não há necessidade das medidas mais restritivas porque o sistema de saúde não está colapsado. O Ministério Público do Pará (MPPA), contudo, não aceitou a justificativa e ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o município a aderir ao bandeiramento preto, conforme determina o decreto estadual. O MPPA pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Oriximiná é o único entre os 14 municípios da região que não cumpre o lockdown.

Internados

A ação foi assinada pela promotora de Justiça Ione Nakamura. Na última segunda-feira, 1, o MPPA já havia expedido recomendação dando prazo de 24 horas para que a prefeitura apresentasse as razões para não adesão ao lockdown. O município respondeu, mas o MPPA considerou que os dados fornecidos não representam a realidade epidemiológica na cidade, onde o número de internados teria subido de 29 para 45 em apenas 48 horas. Na ação, Nakamura afirma que “há necessidade de cumprimento das determinações de proteção sanitária do Pará” e que o município “não o faz por uma questão meramente econômica, não podendo se concluir outras razões específicas para o não cumprimento”.

EM POUCAS LINHAS

► A Câmara Municipal de Santarém analisará, na semana que vem, o projeto de lei que prevê punições para quem desrespeitar as medidas sanitárias para conter a covid-19. Entre as punições está, por exemplo, o pagamento de multas para quem não usar máscara.

► A deputada federal Vivi Reis (PSol-PA) postou, em suas redes sociais, o que batizou de “mapa do calote”, apontando as cidades paraenses que atrasam os pagamentos dos salários dos servidores municipais.

► A maioria dos trabalhadores com salários atrasados é da área de educação e há casos onde os vencimentos não são pagos desde dezembro.
 Até agora, 20 das 144 prefeituras do Pará estão na lista dos caloteiros elaborada pela parlamentar.

► A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que, até a tarde de ontem, já havia vacinado 64.047 pessoas contra a covid-19.

► Desse total, 61.493 são profissionais de saúde, 1.985 indígenas aldeados e 569 idosos que vivem em instituições de longa permanência.

► Os dados são dos registros feitos pelos municípios nos sistemas de informação nacional da campanha de imunização contra a covid-19.

► Por isso, o número de vacinados pode ser maior já que pode ocorrer atrasos na atualização das informações.
   
► O Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para renovação de vigência dos programas “Renda Pará” e “Fundo Esperança”.

► O “Fundo Esperança” prevê financiamento emergencial para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas de trabalho e empreendedores da economia criativa.

► Já o “Renda Pará” prevê a liberação de R$ 100 como complementação de renda para famílias em extrema vulnerabilidade.