Alexandre de Moraes: 'Atentar contra as instituições não configura exercício da função parlamentar'

Testes para HIV
Hoje à tarde, terá testagem gratuita  para o diagnóstico do vírus HIV, no Instituto Peabiru, no Reduto, em Belém.

Chuva garante renda
Aumentam as vendas de sombrinhas, capas e guarda-chuvas. É o período chuvoso garantindo a renda dos ambulantes.

Alexandre de Moraes (J. Bosco)

"Atentar contra as instituições não configura exercício da função parlamentar.”

Foi o que afirmou, ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as declarações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não estão protegidas por imunidade constitucional. O ministro, que determinou a prisão em flagrante do deputado na noite de terça-feira, 16, foi o primeiro a se manifestar no julgamento que decidiu, por unanimidade, pela manutenção da prisão do deputado.

COVID-19

Lockdown

Será suspenso, a partir de amanhã, o lockdown nos municípios do Baixo Amazonas e da Calha Norte, extremo oeste do Pará. Em decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o governo determina a mudança no bandeiramento das duas regiões. A partir de amanhã, passa de preto para vermelho, ou seja, a situação ainda é de alerta máximo, mas a saída do lockdown indica que caiu o risco de colapso no sistema de saúde das duas regiões. O governo atribuiu a mudança à redução nas taxas de infecção e à inauguração do hospital de campanha de Santarém que terá 60 leitos clínicos e funcionará como suporte para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, deixando o hospital do Baixo Amazonas para os casos mais graves da covid-19.    

Vacinação

A campanha de vacinação contra a covid-19 vai ser o principal tema de encontro entre o governador do Estado, Helder Barbalho, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, marcado para hoje, em Santarém, no oeste do Pará. No encontro, Helder reforçará o pedido para que o Pará receba vacinas do chamado Fundo Estratégico, criado para ampliar a vacinação em Estados atingidos pela variante brasileira do novo coronavírus, batizada de P1. Apesar de já ter registrado casos da nova variante e da proximidade com o Amazonas, onde a situação é de colapso, o Pará não recebeu remessa adicional de vacinas.    

Oxigênio

Outro tema do encontro será o pedido para que o Ministério da Saúde ajude a implantar, no Pará, sete usinas de oxigênio para atender à demanda de pacientes com síndrome respiratória aguda grave. Em ofício enviado ao ministério, o Governo do Pará pede que sejam implantadas duas usinas no Arquipélago do Marajó, nas cidades de Portel e Soure, e outras cinco no Baixo Amazonas em municípios como Óbidos, Monte Alegre, Terra Santa e Rurópolis.  

SACOLAS

Esclarecimento

A Associação Paraense de Supermercados (Aspas) divulgou, ontem, nota para explicar as razões de sacolas biodegradáveis, vendidas nas lojas de pelo menos três grandes grupos supermercadistas, trazerem a marca do Governo do Pará. O fato gerou questionamento dos consumidores e do próprio governo. Segundo a nota, a responsabilidade foi da empresa Macroplastic, que forneceu as sacolas e que, “por iniciativa própria”, colocou a marca oficial do governo no artigos.

Preços

O problema, segundo a nota da Aspas, foi detectado de imediato e comunicado ao fornecedor. Contudo, para evitar desperdício, as redes supermercadistas paraenses optaram por continuar vendendo as sacolas até que a nova remessa, que já está em produção, chegue ao Estado. Desde domingo, 14, está em vigor, em todo o Pará, a lei que proíbe a distribuição de sacolas feitas de polietileno, um derivado de petróleo que é altamente poluente. Em razão disso, sacolas biodegradáveis foram colocadas à venda. Segundo a Aspas, a média de preço tem sido de oito centavos de reais.  

PRISÃO

Polêmica

Deputados federais da bancada paraense estão divididos em relação ao caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso em flagrante após divulgar vídeo em que ataca os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz apologia ao Ato Instituição número 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura militar.

Erro

Nas redes sociais, Celso Sabino (PSDB) disse que a prisão não tem base legal. “Não é um crime permanente. É um crime instantâneo de efeitos permanentes. Um erro não pode ser usado para justificar uma reação desproporcional também errada”, escreveu.

Incompatibilidade

Vivi Reis (PSOL) defendeu a cassação de Daniel. “A prisão demonstra a total incompatibilidade de sua postura com a função parlamentar”, justificou ela, afirmando que protocolaria o pedido de cassação.

Direito de Expressão

Para Éder Mauro, do PSL do Pará, o deputado fluminense apenas fez uso do “direito de expressão”. O STF manteve, ontem, a prisão do deputado e caberá à Câmara Federal decidir o futuro do parlamentar.

EM POUCAS LINHAS

► A Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) lançará, hoje, uma série de videoaulas sobre a covid-19 para atualização de profissionais de saúde que trabalham na linha de frente no tratamento de pacientes com o novo coronavírus.

► O conteúdo foi elaborado por técnicos, pesquisadores e profissionais da área de saúde, que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva e traz os protocolos atualizados sobre o atendimento a pacientes.

► O material é composto por cinco videoaulas de  20 minutos cada, com tradução em Libras. O acesso é gratuito e pode ser feito pelo site da Sespa.

► O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Antônio Carlos Campelo, que, em setembro de 2018, havia determinado o trancamento do inquérito policial que investiga a participação, em fraudes e grilagem de terras privadas e públicas de um ex-gerente e um ex-presidente da empresa Agropalma.

► Cai a taxa de transmissão do novo coronavírus no município de Santarém. Há duas semanas, a taxa era de 1,2, ou seja, cada 100 contaminados poderiam infectar mais 102 pessoas. Agora, a taxa está em 0,9. Cada 100 pessoas com o vírus podem contaminar outras 90.

► Foi prorrogada, por mais 180 dias, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Apyterewa, no Pará.

► A medida foi determinada por meio de portaria publicada ontem. Segundo a portaria, o contingente obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública – órgão ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

► A Terra Indígena Apyterewa faz parte do complexo afetado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A retirada de não indígenas da área é uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental do empreendimento instalado no Estado.