Alberto Fernández admite fracassos de seu governo em temas sensíveis à população

Combustível
Petrobras cobra acima do preço internacional, apesar da redução no diesel, diz o Observatório Social do Petróleo.

Proteção
Europa chega a acordo sobre regras de inteligência artificial e fica perto de lei histórica que limita o uso da tecnologia.

(J. Bosco / O Liberal)

"Sabemos que não atingimos os objetivos."

Alberto Fernández, presidente da Argentina, admitiu fracassos de seu governo em temas sensíveis à população, como economia e justiça social, em seu último pronunciamento antes de deixar a Casa Rosada.

ENERGIA

MONOPÓLIO

Em relação à nota publicada nesta coluna na edição de sexta-feira (8), é importante explicar que, em relação à energia elétrica, serviço pelo qual a população do Pará paga uma das maiores tarifas do Brasil mesmo sendo o estado o maior exportador de energia hidráulica, a história mostra que se hoje a privatização gerou enriquecimento para o setor privado e prejuízo para a população, essa definitivamente não foi a intenção do então governador Almir Gabriel quando tomou a medida de privatizar a antiga Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

BOA-FÉ

Quem conheceu o governador sabe que ali, naquele cenário, ele agiu de boa-fé, sem nem de longe calcular no que depois resultaria essa privatização, transformada em um monopólio que explora os paraenses e até hoje ninguém sabe quem são os proprietários (e é certo que algum motivo há para o sigilo).

CONTRA

Está bem claro que tudo isso ocorre com a total anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que parece ter algo contra o Pará, pois a agência é a responsável pelo setor, é quem autoriza os aumentos e para o Estado sempre são os maiores percentuais. A pedido do governador Helder Barbalho, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) tem entrado com diversas ações. Uma das bandeiras defendidas por Helder é quebrar o monopólio da concessionária Equatorial Energia, que assim como faz em vários estados, no momento corre sozinha no Pará. Essa quebra certamente baixaria os preços da tarifa.
 
SUBSÍDIOS

Outra medida do governador foi autorizar o Banpará a abrir créditos subsidiados para residências e empresas, para instalação de placas de energia solar.

ÁGUA

ATUALIZAÇÃO

Na água do paraense a situação também não é boa. Em linha direta com a coluna, José Fernando Gomes Jr., presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), informou que houve uma atualização tarifária. Porém, ao contrário da Equatorial, a Cosanpa respeita os paraenses e não os trata como subalternos. O presidente afirma que a privatização não está descartada, mas garante que os erros cometidos no processo da antiga Celpa vão servir de exemplo para que a população paraense não seja penalizada, inclusive no custo cobrado e no processo de saneamento de Belém, que deve ocorrer sem novos aumentos de tarifas.

GÁS

CARTEL

De novo a Aneel. Desta vez, no apoio ao cartel do botijão de gás no Brasil inteiro. E, de novo, no caso do Pará, a estratégia do governo estadual é criar outras distribuidoras para baixar o preço. Dizem que esse seria o dever da Aneel, mas a agência não o faz. O fato é que cartel faz mal a quase todos, só alguns poucos gostam, e chega à casa de bilhões de motivos para se proteger o cartel, em detrimento de toda uma população. O governador do Pará tem conversado com os parlamentares, pois somente o congresso pode resolver este que talvez seja um dos maiores problemas do Brasil.
 
DESACREDITADO

Outro braço que poderia combater a cartelização, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caiu em total descrédito há mais de duas décadas, quando aprovou a aquisição travestida de fusão da Brahma pela Antarctica. À época não existia o termo fake news, mas foi isso que as cervejarias arquirrivais criaram para dizer que haviam deixado de lado a histórica - e agressiva - disputa pelo consumidor brasileiro de cerveja e refrigerante.

“FUSÃO”

A dita “fusão” deu origem à multinacional Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) para disputar, juntas, também o consumidor internacional.

CRIME

Naquela ocasião, o único voto contrário a este escândalo foi do ministro Paulo Ribeiro, que ficou conhecido como defensor da livre concorrência no mercado. O fato é que até hoje rende e muito a cartelização deste setor e que, como no caso do gás, envolve superbilionários com os quais ninguém ousa mexer. Pode-se tomar como exemplo a CPI das Lojas Americanas: houve crime, mas não houve culpados. Coisas que só o Brasil consegue fazer.

EM POUCAS LINHAS

► Os 16 ortopedistas que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Maradei, como retaguarda aos pacientes de Belém, estão sem receber os salários, devidos pela prefeitura de Belém, desde agosto de 2022.

► Os médicos, que realizam em média mil cirurgias mensais somente no Maradei, devem paralisar as atividades na próxima quinta-feira (14). O repasse do governo federal, que é feito também pela prefeitura de Belém, tem três meses de atraso.

► Os ortopedistas já notificaram a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos do Pará e o Ministério Público.

► A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Rosa Egídia, assinou o Protocolo de Intenções para a Primeira Infância, sob a organização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A adesão é um compromisso em prol da formulação e execução de políticas públicas para crianças com até 6 anos de idade.

► A Corte de Contas estadual é um dos 270 signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

► Demorou, mas os órgãos de fiscalização parecem começar a acordar para as eleições de 2024. O Ministério Público do Estado do Pará deu parecer favorável à condenação do deputado estadual Antonio Tonheiro (PP) e da esposa dele, Socorro Tonheiro (MDB), por propaganda eleitoral antecipada.

► É que, na tentativa de ampliar o poder que já tem em diversos municípios para Garrafão do Norte, Tonheiro começou a lançar, em todos os eventos e materiais de divulgação, o nome da esposa como pré-candidata. Intenções até são válidas, mas propaganda eleitoral ainda não é permitida pela lei eleitoral.

► Antonio Tonheiro está em seu terceiro mandato como deputado estadual e atualmente tem o irmão João Tonheiro (PL) como prefeito de Capitão Poço, além do sobrinho Marcos Tonheiro (MDB) como prefeito de Irituia. Está crente que Garrafão do Norte já “está na mão”.