R70: 'A omissão legislativa implica ofensa ao princípio democrático', diz Luiz Fux ao votar processo

“Vai Cair no Enem”
Aulão preparatório gratuito será oferecido neste sábado, em Ananindeua. Projeto integra movimento nacional.

Gratuidades
Os 900 ingressos reservados a idosos e pessoas com deficiência nas arquibancadas do Círio 2023 se esgotaram em 55 minutos.

Luiz Fux (J. Bosco)

"A omissão legislativa implica ofensa ao princípio democrático”

Luiz Fux, ministro do STF, ao votar processo iniciado pelo governo do Pará, em 2018, cujo argumento central é de que a falta de uma lei complementar que atualize a representação na Câmara prejudica os Estados.

DECISÃO

LEITOS

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas, proferiu nesta sexta-feira, 25, decisão que obriga o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), a garantir imediatamente, no Hospital Pronto-Socorro Humberto Maradei, do bairro do Guamá, a oferta de leitos pediátricos “devidamente estruturados a todos os usuários que deles necessitarem”, o que inclui a reativação da enfermaria pediátrica 103, tendo o prefeito, neste caso, dez dias para tomar as devidas providências dos reparos estruturais necessários. O juiz também ordenou a garantia imediata da presença de médicos plantonistas na chamada “sala vermelha”, para atendimento de emergências.

MEDICAMENTOS

A decisão foi tomada com base na denúncia apresentada pelas promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Adriana Passos Ferreira, da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, que além de apontar as péssimas condições da estrutura hospitalar, também enumerou uma extensa lista de medicamentos básicos que não estão disponíveis no pronto-socorro, entre os quais soro fisiológico de 250 e 500 ml, dipirona injetável, paracetamol e até um simples supositório. O magistrado ordenou a disponibilidade dos medicamentos no prazo de cinco dias. Para o não cumprimento dos itens da decisão foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, podendo esse valor ser modificado no curso do processo.
 
NOTIFICADA

Em resposta à coluna, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informou que ainda não foi notificada da decisão do juiz Raimundo Rodrigues Santana. Mas adiantou que as recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) referentes à visita de membros do MPPA ao PSM no primeiro semestre deste ano, foram atendidas ou estão em processo de atendimento.

REGULARIZAÇÃO

Dentre elas estariam a regularização do atendimento médico, reparo do equipamento de tomografia, substituição de mobiliário e rouparia, substituição de instrumental oxidado, aquisição de leitos com grades de segurança, abastecimento da farmácia e insumos, laboratório em funcionamento nas dependências da unidade e substituição de condicionadores de ar, entre outras.

BRAGANÇA

INTERNET

Neste fim de semana o município de Bragança, no nordeste do Pará, vai sediar o Wiki Ocupa Bragança, iniciativa que visa ampliar as informações sobre o município na internet, com inserção de conteúdos nos projetos Wikimedia, em especial na Wikipédia, Wikimedia Commons, Wikidata e Wikivoyage. O evento é o segundo desta natureza realizado pelo WMB fora do estado de São Paulo. Durante a programação presencial, que será realizada no Museu da Marujada e em outros espaços no centro histórico bragantino, um grupo de voluntários wikimedistas se reúne com as comunidades locais para “wikificar” o município, em atividades que incluem caminhada fotográfica, mapeamento digital colaborativo das edificações históricas, digitalização e carregamentos de acervos em parceria com o Instituto Nova Amazônia (INÃ). Com essa maratona de edição dos novos materiais os participantes vão melhorar os verbetes na Wikipédia sobre o município de Bragança.

FORMAÇÃO

PROFESSORES

A Universidade Federal do Pará (UFPA) comemora o alto número de professores da rede pública de ensino que concluíram recentemente o curso de formação continuada para o aperfeiçoamento de professores dos municípios do arquipélago do Marajó. Foram mais de 500 só no último módulo. São profissionais que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e puderam ter acesso à formação, aplicada pelo Instituto de Educação Matemática e Científica da UFPA. O projeto foi desenvolvido a partir de estudo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que fez um diagnóstico da grave situação da educação pública naquela região, e está beneficiando prioritariamente docentes de escolas quilombolas, indígenas e ribeirinhas, com recursos do Ministério da Educação (MEC) e apoio logístico das prefeituras municipais do Marajó.

Em Poucas Linhas

► O navio-veleiro “Cisne Branco”, um dos mais tradicionais da Marinha do Brasil, estará aberto para visitação pública gratuita neste sábado e domingo, 26 e 27. A programação será uma oportunidade para conhecer a história e a rotina a bordo do navio-veleiro, que é usado em funções diplomáticas e de relações públicas, tendo como missão representar o Brasil em eventos náuticos nacionais e internacionais. O navio também é importante no complemento à formação a partir do embarque de aspirantes da Escola Naval, de alunos do Colégio Naval, das Escolas de Aprendizes-Marinheiros e das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. A visitação ao navio-veleiro “Cisne Branco”, que está atracado na Escadinha da Estação das Docas, poderá ser feita das 10h até as 15h.

► A importância de Abaetetuba na produção dos icônicos brinquedos de miriti, entre outros artigos, ganhará reconhecimento público no Congresso Nacional futuramente. O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) deu entrada em projeto de lei para transformar o município localizado na região do Baixo Tocantins na “Capital Nacional do Miriti”.

► A Marinha do Brasil realizará, de 26 de agosto a 5 de setembro, uma ação cívico-social nos municípios de Breves, Curralinho, Oeiras do Pará e Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. A bordo do Navio-Auxiliar “Pará” (NA Pará) serão oferecidos atendimentos médico-odontológicos, realização de exames laboratoriais e de imagem de pequena e média complexidade, entre outros atendimentos. As ações serão realizadas pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte e pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, subordinados ao Comando do 4º Distrito Naval.