Entenda a legalização do aborto na Argentina

Na quarta (30), o Senado argentino aprovou uma lei que torna legal o aborto até a 14ª semana de gestação. Entenda esse caso.

O que mudou na lei argentina em relação ao aborto?

A nova legislação permite que a mulher escolha interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação. Antes, isso era possível apenas em caso de estupro ou risco de saúde para a mãe.  

Essa lei ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados?

Não, ela já foi aprovada pelos deputados em 11 de dezembro de 2020. Agora ela segue para ser sancionada (aprovada) pelo presidente Alberto Fernández, que apoia o projeto.

Como vai funcionar a interrupção da gravidez?

A mulher que desejar realizar o aborto fará um pedido, que será aprovado em, no máximo dez dias. Esse prazo serve para evitar que a justiça atrase o processo.

Os médicos serão obrigados a fazer o aborto mesmo se forem contra?

Não. O médico poderá se recusar a fazer o procedimento, desde que comunique ao hospital. A paciente será encaminhada para que o aborto seja realizado dentro desse prazo de dez dias.

É a primeira vez que a Argentina discute o aborto?

Não. O assunto já havia aparecido durante o mandato de Cristina Kirchner, que hoje é senadora, mas não foi adiante porque ela era contra o projeto. Durante o governo de Marcelo Macri, a legalização do aborto foi discutida pelo poder legislativo, mas não foi aprovada.

Quantos abortos serão feitos na Argentina com essa nova lei?

Ainda não se sabe. Dados do governo dizem que, todo ano, acontecem entre 370 mil e 520 mil abortos ilegais. De 1983 até hoje, calcula-se que cerca de 3 mil mulheres morreram por ter realizados abortos clandestinos.