Vale a pena ler de novo

Há 130 anos, o jogo do bicho conta uma história com sabor especial, como exemplo de seriedade, embora à margem da lei, desde o surgimento, casos de polícia e luxuosos carnavais. Surgiu como a alternativa do então Barão de Drummond para substituir o subsídio imperial na obtenção de recursos para manutenção do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Ganhava quem tivesse no ingresso a figura do animal do dia, sorteado entre os números de 1 a 25, modalidade depois utilizada em um sorteio de números, numa progressão aritmética que os transformava em dois dígitos, extraídos dos números entre 0000 e 9999.  

Embora na clandestinidade durante quase século e meio, sempre foi coisa séria, resumida na frase “vale o que está escrito”, propagandeada pelos bicheiros e respeitada em qualquer banquinha de esquina onde sejam feitas as “fezinhas”. Pagamento rigoroso das apostas constitui questão de honra dos “banqueiros”, a exemplo dos velhos tempos, em que bastava a palavra para selar um acerto, simbolizada por um “fio de bigode”, do “bi gott” (por Deus), utilizado pelos antigos alemães na confirmação de negócios, desmoralizada, ao não valer para os bigodudos que se têm revezado na República. 

Vale a pena ler de novo alguns dos mais notáveis dispositivos legais que, pelo contrário, têm sido ignorados até pelos que deveriam defender e os últimos a contrariarem. Por exemplo, não somos iguais perante a Lei, quando privilégios e distinção entre classes sociais passaram a ser impingidos e ampliados ao arrepio da Constituição. Liberdade de expressão e manifestação de pensamento são permitidos ou proibidos conforme os interesses e entendimentos contraditórios de algum julgador. Também são meras figuras constitucionais, capítulos dizendo que “o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. 

O anedotário político está repleto de menções sobre a tradição brasileira em desrespeitar o que está escrito, tornando as leis objetos de uso conforme a causa e seus protagonistas. Pouco ou nada valeram preocupações dos constituintes em proteger os direitos e definir os deveres que deveriam legitimar o funcionamento das Instituições e o comportamento da sociedade. Houve interventor paraense para quem lei era “potoca”, proclamando que “para os amigos, os favores da lei; para os inimigos, os rigores da lei”. Preenchimento de cargos públicos ignora a exigência de “reputação ilibada” e “notório saber”. 

Tantas violações à maioria dos 259 artigos originais da sétima carta editada em menos de 200 anos, acrescidos de meia centena de emendas e sem regulamentar quase metade nestes 36 anos, já recomendam a oitava Constituição. Para evitar o desrespeito, seguir a sugestão formulada pelo geografo e historiador cearense de Maranguape Capistrano de Abreu, profético quando disse, nos idos de 1926, que a Constituição brasileira deveria ter apenas um artigo, estabelecendo que “Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara”, revogadas as disposições em contrário. Talvez assim valesse o que está escrito.