No país das exceções

Quem ainda não havia atentado, ou estava esquecido, para o mar de excepcionalidades e contradições em que o país está afundado, despertou para o fatiamento dos direitos dos brasileiros, com a revelação de que estilhaços da guerra Rússia-Ucrânia podem escassear fertilizantes fundamentais ao agronegócio brasileiro, enquanto dormem em solos pátrios reservas capazes de nos autossuprirem por ao menos duzentos anos. Mas, estão praticamente intocáveis, graças a uma das tantas exceções, em que as boas intenções conflitam com os interesses nacionais, ao mesmo tempo em que transformam em “letras mortas” dispositivos democráticos da Constituição “Cidadã”, como, no caso, o artigo 5º, de que todos são iguais perante a lei. Ou deveriam.

São exceções que, tais quais as “reservas de mercado” de qualquer natureza, entravam ou, quando menos, retardam os avanços sociais e econômicos de povos e nações. Há um mundo de exemplos de países evoluídos, entre outras práticas, pela total inexistência de barreiras legais e geográficas impeditivas do progresso, pelas estradas, nas explorações das riquezas naturais e nas modernizações estruturais. O Brasil tem uma longa história de verdadeira corrida de obstáculos para dar passos à frente, sendo ilustrativa, a queda de exclusividade brasileira no mercado de informática no governo Collor, abrindo aos brasileiros o acesso aos “laptops” e “celulares” que já se expandiam há cinquenta anos nas sociedades mais avançadas do planeta. 

Vivemos história secular de regras e prioridades oportunistas e demagógicas para praticamente tudo quanto atenda a conveniências circunstanciais, nem sempre do interesse nacional e sujeitos a fraudes. Avultam as demarcações de territórios tornados intocáveis, como os preservados a indígenas e quilombolas, com suas versões adequadas aos propósitos determinantes das “cotas” para diferentes categorias. Cada concessão atende à necessária superação das dificuldades dos beneficiados na busca dos objetivos, mas peca pela forma hermética com que são blindadas, dificultando ou impedindo as flexibilizações, numa espécie de exceções dentro das exceções, em atendimento ao interesse público, sempre superior a todos. 

São questões que também engessam o desenvolvimento nacional, mas têm as soluções dificultadas pela politização ideológica, encenados inclusive por artistas e intelectuais em praças públicas e recepcionados em altos escalões, pouco se lhes dando que o país venha a ter dificuldades, como nesta contingência, para continuar alimentando o nosso povo e quase um bilhão de pessoas no mundo, pela carência de insumos indispensáveis à produção agrícola. Muito menos preocupados por corrermos o risco de deixar de importar quase todos os adubos minerais, quando existem, em solos preservados, reservas estimadas em três bilhões de toneladas da matéria prima, suficientes para suprirem as necessidades nacionais pelos próximos duzentos anos.