Em busca do "fato determinado"

Quatro meses depois, a CPI, que deveria ser da pandemia, corre atrás da saída que possa corresponder ao efetivo cumprimento do "fato determinado" de sua instalação e funcionamento para investigar a aquisição e dispensação de imunizantes do coronavirus, confirmando, mais uma vez, sabermos como as CPIs começam, mas ninguém sabe como vão terminar. Prorrogado pela segunda vez, o relatório deverá conter horas de intermináveis perorações mostrando, desde o início, que a CPI não teria a necessária imparcialidade ao ser constituída majoritariamente por adversários do governo federal. Principalmente na seleção de depoentes e na condução dos depoimentos, têm ficado evidente a busca preferencial por supostos senões na condução da pandemia.

Têm sido flagrantes os sentimentos dominantes na maioria dos integrantes, evidenciados nas cortesias aos que são a gosto dos interesses prevalecentes e na má vontade aos  contrários. Chamaram particularmente a atenção as situações em que os dirigentes e seguidores na CPI, denominados "grupo dos 7", ágeis na aprovação e rejeição conforme as  conveniências, abandonaram depoimentos contrários que não correspondiam aos pretendidos objetivos anti-governistas. Alguns sequer disfarçam os rancores por terem sido preteridos em pretensões, por isso pretendendo retaliações, pontuados por pronunciamentos raivosos e nos constrangimentos a depoentes, enquanto evitam apurar supostos  desvios envolvendo aliados, enquanto expõem candidaturas em 2022.

Comissões parlamentares de inquérito têm histórico negativo no Congresso brasileiro. Registros a partir de 1992, anotam mais de uma dezena delas, pretextando situações de várias naturezas e objetivos variados, para atender à obrigatoriedade de "fato determinado", mas quase nunca observado, ao derivar para objetivos predominantemente político- eleitorais. Nestes 29 anos, apenas sete delas chegaram a alguma conclusão e repercutiram. Apenas o período iniciado na última legislatura, em 2003, tais comissões  consumiram ao menos seis milhões e 400 mil reais em dez na Câmara, três no Senado e oito comissões mistas, para investigar "mensalão", "sanguessugas", "cartões  corporativos", "pedofilia", "correios", "ongs" e outras, como essa da pandemia.

É justo aos cidadãos saberem quanto custa cada um deputado/hora e cada um senador/hora, como os verdadeiros donos dos mandatos e da máquina pública e queiram saber quanto custa manter toda a estrutura de uma CPI, questionamento que poderia caber às organizações de controle e especializadas em gastos públicos. Caberia até ser instaurada uma CPI mista para descobrir quanto custam ao pagador de impostos tantas CPIs que, pelos resultados pífios, servem apenas como vitrine em vésperas de eleições.

Há suspeita de que as renovadas prorrogações e esvaziamentos das sessões, expostos nas bancadas vazias no plenário, se destinam à procura de como fechar o relatório, em meio aos desvirtuamentos e tergiversações ao "fato determinado" que a justificou.