À procura de um regime

Juristas, cientistas políticos e observadores da cena nacional estão desafiados a classificar qual o regime político vigente no Brasil, tamanhas são as violações dos fundamentos básicos das práticas consideradas democráticas, gestadas nas origens atenienses. Há flagrantes e repetidas agressões às liberdade de expressão, desrespeito ao direito de ir-e-vir e intromissões recíprocas em atribuições privativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que deveriam conviver de forma independente e em ações harmônicas entre si", configurando o conjunto de instituições responsáveis por gerir o sistema de governo.

Pensadores e analistas do comportamento das instituições e dos protagonistas dos acontecimentos, fragilizando qualquer sistema, têm admitido flexibilizações na regulação e disputa pelo poder e seu respectivo exercício. Muitas vezes o regime político é confundindo como forma de Estado, ora adquirindo feições de parlamentarismo, ora cedendo às justificativas para contornos convenientes. Consideram as peculiaridades de cada sociedade, condicionados às estruturas de poder e aos valores das sociedades, admitindo tantas formas de governo quantos forem os costumes sociais.

Conflitos de jurisdição, principalmente em ações que têm judicializado atos do executivo, interferências o STF em competências do Legislativo e privativas do Executivo, têm sido objeto de debates e divergências. As dúvidas, controvérsias e debates em torno do regime vigente no país, adquiriram foram acentuados a paretir do "impeachment" da ex-presidente Dilma. Ganhou amplitude nunca vista, com as polêmicas que passaram a envolver os atos e práticas do presidente Jair Bolsonaro, provocando manifestações de amor e de ódio, expressadas em manifestações de ruas e através das diversas mídias.

Que democracia é essa que se diz praticada no Brasil? é a questão  "shakespeareana" que se põe, a cada momento em que governos, parlamentos e o judiciário contrariam ou tangenciam dispositivos pétreos da Constituição, considerada o símbolo da democracia, ao preservar direitos e definir deveres da cidadania. O Brasil já experimentou a monarquia, a ditadura, ensaiou o parlamentarismo no Império e após a renúncia de Jânio Quadros. FHC assumiu a presidência, em 1995, empunhando a bandeira de uma tal "social-democracia" dístico do PSDB que, na prática, não confirmou o enunciado teórico.

Pouco mais de apenas 30 anos da celebrada "redemocratização", representada pela sétima constituição, efusivamente denominada "cidadã", mas já tão emendada e desrespeitada, surgem propostas de alguma coisa que seria chamada "semipresidencialismo", regime bem sucedidos em oito países, entre eles Portugal e França, em que o presidente partilha o executivo com um primeiro-ministro e um gabinete. Aqui, já encontra resistências e acusação de configurar um "golpe", havendo, ainda, a considerar que a qualidade do colégio eleitoral e da representação popular torna insustentável qualquer regime no país.