O rombo dos cofres públicos e o aumento da carga tributária

A derrota histórica do governo Lula na Câmara dos Deputados, com a derrubada da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP da Taxação, expôs de forma incontestável, o esgotamento da atual estratégia fiscal do Palácio do Planalto. Ao tentar aumentar tributos, para compensar a queda de arrecadação do IOF, o governo ignorou o sentimento de saturação da sociedade brasileira, com a escalada de impostos. E ainda revelou a dificuldade em equilibrar suas próprias contas, sem recorrer ao bolso do contribuinte.

Na votação, 251 deputados rejeitaram a MP contra 193 que a apoiaram, numa demonstração de força do Congresso Nacional e de resistência às tentativas de se ampliar a carga tributária. A medida caducou sem sequer ser analisada em mérito, expondo um rombo estimado em mais de R$ 45 bilhões no orçamento de 2025, um buraco que escancara o descompasso entre a voracidade arrecadatória do governo e sua incapacidade de conter gastos.

Mesmo com uma arrecadação recorde de R$ 1,888 trilhão nos oito primeiros meses deste ano, alta real de 3,73% em relação a 2024, o governo insiste em ampliar tributos. O discurso de “corrigir injustiças” e “garantir recursos para programas sociais” não convence mais. O que se vê é um Estado que gasta mais do que arrecada e transfere a conta, repetidamente, para o povo brasileiro, já sufocado por um sistema tributário injusto, complexo e regressivo.

A reação do Congresso foi um freio institucional ao apetite arrecadatório do governo petista, que perdeu a capacidade de dialogar com sua base. Deputados de diversos partidos, inclusive da centro-direita, uniram-se em defesa da racionalidade fiscal e da previsibilidade econômica. O recado foi contundente ao Planalto: o Brasil não aguenta mais impostos.

Lula acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de ter articulado com o Centrão pela rejeição da medida. A acusação, desmentida pelo próprio governador, soa como tentativa de desviar o foco do verdadeiro problema: a perda de governabilidade e a fragilidade de uma base parlamentar cada vez mais dispersa. Tarcísio, por sua vez, respondeu com serenidade e firmeza, afirmando que o país precisa de gestão responsável e não de novos tributos. Seu discurso técnico e coerente, contrário ao aumento de impostos, ganhou ressonância popular e o projetou como uma das principais vozes de resistência ao populismo fiscal do governo petista.

O Congresso demonstrou maturidade institucional, ao conter os excessos de Lula e proteger o contribuinte de mais uma rodada de aumento tributário. O povo, por sua vez, reage com crescente indignação ao ver que, apesar da arrecadação recorde, os serviços públicos continuam precários e os gastos descontrolados.

A derrota da MP 1.303/25 não foi apenas um revés político; foi um grito do Brasil produtivo contra o descompasso entre arrecadação e responsabilidade fiscal.