O Banco Master e os Amigos da Corte

O escândalo do Banco Master não é apenas a maior quebra bancária recente em impacto sobre o Fundo Garantidor de Créditos. É um retrato de como o poder econômico pode gravitar perigosamente em torno da cúpula do Poder Judiciário, tencionando os limites do Estado de Direito e expondo uma crise silenciosa. O que está em jogo não é um banco quebrado, mas a própria credibilidade das instituições, que deveriam proteger a sociedade.

A Polícia Federal investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo concessão irregular de créditos, emissão de títulos sem lastro e criação de carteiras fictícias. A liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central no mesmo dia em que a Operação Compliance Zero prendeu o controlador Daniel Vorcaro e executivos do banco.

No celular de Vorcaro, a PF encontrou um contrato de R$ 129 milhões firmado com o escritório de advocacia da esposa e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes. O documento previa pagamentos mensais milionários, não delimitava causas específicas e autorizava atuação “onde fosse necessário”.

O quadro se agravou quando o ministro relator Dias Toffoli decidiu atrair o processo para o STF, impondo sigilo amplo e absoluto sob sua relatoria todas as decisões relevantes, depois de viajar em jato particular com o advogado de um dos réus.

Do ponto de vista jurídico-constitucional, o efeito prático é a neutralização do controle externo. Ao mesmo tempo, a negativa de acesso da CPMI do Congresso Nacional a documentos essenciais configura uma interferência direta na função fiscalizatória do Poder Legislativo, afrontando o princípio do equilíbrio e da independência entre os Poderes.

Ao blindar investigações sensíveis sob o manto do sigilo e restringir a atuação do Parlamento, o Judiciário deixa de ser apenas árbitro e passa a atuar como parte central do conflito institucional. Isso fragiliza a democracia. O sistema de freios e contrapesos pressupõe controle recíproco, não zonas de intocabilidade.

A ausência de impedimento ou suspeição, diante de vínculos que recomendariam cautela extrema, viola não apenas expectativas éticas, mas princípios estruturantes da jurisdição constitucional. A inexistência de um código de conduta específico e de um órgão independente de controle do STF, amplia a sensação de que há uma elite institucional imune a escrutínio.

A percepção de que existem “amigos da Corte” alimenta a descrença, corrói a legitimidade das decisões judiciais e aprofunda a distância entre instituições e sociedade. Em casos de corrupção e fraude financeira sistêmica, o sigilo absoluto não protege o interesse público.

O caso Banco Master é um divisor de águas e demonstra que ou o Brasil enfrenta, com coragem, o debate sobre conflitos de interesse, transparência e controle do Poder Judiciário, ou aceitará a consolidação de uma juristocracia sem freios, onde a lei existe para todos, menos para quem está mais próximo do topo.