A Contenção do Estado Paralelo

Foi dentro dos presídios durante o regime militar, especialmente no Instituto Penal Cândido Mendes, em Ilha Grande, com a convivência entre presos políticos, comunista e socialista, e criminosos comuns, que nasceu a semente das facções criminosas. Os militantes esquerdistas, formados ideológica e politicamente, ensinaram aos ladrões de banco, noções de organização, disciplina e resistência contra o Estado.

E nos anos 1970, surgiu a Falange Vermelha, que mais tarde seria conhecida como Comando Vermelho (CV). A princípio, o grupo pretendia apenas melhorar as condições dentro das cadeias. Com a saída dos presos políticos após a Lei da Anistia, em 1979, os remanescentes transformaram o aprendizado político em estrutura de poder criminal.

Desde então ganhou força um projeto de dominação econômica, sustentado por assaltos a banco e, depois pelo tráfico internacional de drogas. A partir dos anos 1980, o Brasil tornou-se rota estratégica entre a Colômbia e a Europa. E o CV soube aproveitar essa geografia, para se consolidar como um império do crime.

A fragmentação do sistema penitenciário e a ausência do Estado nas periferias e favelas, permitiram que as facções crescessem e se espalhassem. O Primeiro Comando da Capital (PCC), nascido em São Paulo em 1993, e o próprio CV expandiram-se por todo o território nacional, controlando mais da metade das áreas dominadas por grupos criminosos no Rio de Janeiro.

Trata-se, portanto, de um Estado paralelo, com hierarquia, leis próprias, sistema de arrecadação e controle territorial armado.

A Operação Contenção, deflagrada no Rio, foi a maior da história fluminense para frear o avanço do Comando Vermelho. Entre 121 mortos, quatro eram policiais. A polícia apreendeu de mais de 100 fuzis e dezenas de prisões.

O poder das facções não se limita ao fuzil, se sustenta em uma rede que movimenta bilhões em atividades ilícitas, ouro, combustíveis, cigarros e armas, que se alimentam da corrupção, da pobreza e da ausência do Estado em favelas vulneráveis. Hoje, as facções dominam o espaço físico e simbólico onde o Estado perdeu o controle, impondo ordem, punição e assistência social, sob a mira das armas.

É necessário inteligência financeira, cooperação internacional, reconstrução da presença estatal nas favelas e periferias, e classificar as facções brasileiras como organizações narcoterroristas. Foi estratégico o governo do Rio de Janeiro, buscar apoio dos Estados Unidos e do DEA. Com o enquadramento como narcoterrorismo, seria possível rastrear e bloquear recursos financeiros via sistema SWIFT, além de ampliar a cooperação técnica e militar com os EUA.

A ajuda americana, somada a uma política de segurança que una inteligência, repressão qualificada e investimento social, pode representar o início da verdadeira contenção do Estado paralelo. É hora de compreender que o inimigo não é apenas o tráfico, mas o poder político e financeiro que se estruturou em torno dele.

Denis Farias é advogado e professor.