Amazônia e a maldição de Tordesilhas

A crônica da cobiça sobre a Amazônia está registrada nos tratados celebrados pelas potências coloniais para a repartição da região em áreas de suas influências dos quais o mais conhecido é o Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha nos idos de 1494. 

O esforço e a tenacidade dos portugueses e de seus aliados indígenas moveram para oeste a linha imaginária de Tordesilhas, incorporando ao futuro Brasil mais dois terços do seu atual território. O que denomino maldição de Tordesilhas é a incapacidade do Brasil de incorporar de fato o que os nossos antepassados nos deixaram de direito. Os imensos vazios demográficos, a pobreza da população e a reduzida atividade econômica denunciam a negligência da sociedade nacional e do Estado nos cuidados com a região.

As antigas guianas, a francesa, a holandesa, hoje Suriname, e a inglesa, atual Guiana, testemunham a velha ambição de antigos projetos coloniais para a bacia do grande rio. 

Hoje a Amazônia é o tema do momento da chamada agenda do clima, quando legítimos interesses em defesa do planeta e do meio ambiente se misturam a ambições geopolíticas e à guerra comercial de agricultores norte-americanos e europeus contra a agricultura brasileira. Emissão zero de carbono e mercado de crédito de carbono são os mecanismos pelos quais os países ricos dividem o mundo entre aqueles que podem pagar para ter suas economias funcionando e aqueles que receberão uma compensação qualquer para permanecer na pobreza.

O Brasil não pode e nem deve aceitar que a proteção do planeta se traduza no bloqueio ao seu desenvolvimento. Aliás, a primeira Conferência do Clima em Estocolmo, em 1972, foi marcada pela notável vitória da diplomacia brasileira ao impor aos países ricos que a agenda do meio ambiente era inseparável da agenda do desenvolvimento. 

O Brasil deve organizar sua posição sobre a Amazônia em torno de quatro eixos indivisíveis: 

1 – Soberania nacional plena sobre a Amazônia sem qualquer tipo de concessão ou flexibilização, com a adoção de medidas nas áreas de defesa e da diplomacia para a afirmação desse princípio.

2 – Direito da população da Amazônia, dos caboclos e ribeirinhos ao pleno desenvolvimento econômico e social. Aproveitamento das potencialidades da região para a indústria, a mineração, a agricultura e a pecuária e criação da infraestrutura necessária para apoiar esses objetivos.

3 – Redução das desigualdades e proteção das populações indígenas, respeitadas sua cultura e tradições, com a ampliação da presença do Estado, principalmente das áreas de saúde e educação.

4 – Proteção efetiva do meio ambiente, da biodiversidade e das florestas com a realização de um anuário contendo as informações sobre as riquezas da Amazônia e seu estado de conservação. A medida poderá ser adotada em cooperação com universidades e instituições científicas estrangeiras para informar ao Brasil e ao mundo o esforço nacional para a proteção da Amazônia.

Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados, relator do Código Florestal Brasileiro e ministro das pastas de Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.