O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no sentido de reduzir penas para os acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e na depredação das sedes dos Três Poderes
Hoje foi condenado em junho de 2024 a 14 anos e seis meses de prisão pelo STF por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília
Ministro determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ) relator da reforma administrativa, afirma que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
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