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Câmara dos Deputados avança com projeto que aumenta penas para golpes digitais
Proposta prevê aumento de quatro a oito anos e de seis a dez anos de reclusão, além de multa, para cimes como estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail, entre outros -
Dino impõe multa diária por falta de transparência em emendas Pix destinadas a setor de eventos
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Frota se oferece para pagar multa de jornalista perseguido por Zambelli, mas não procurou defesa
Advogado do jornalista disse que, até o momento, a promessa ficou somente nas redes sociais. Frota ainda não entrou em contato -
STF julga recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil fixada em condenação
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira, 5, para manter o pagamento parcelado em 24 vezes -
Vai declarar IR 2026 no último dia? Veja como a declaração pré-preenchida reduz riscos de multa
A Receita permite a retificação do documento em até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização do órgão. -
Conmebol multa o técnico Abel Ferreira em R$ 75,2 mil por gesto obsceno a Flaco no Palmeiras
O técnico foi indiciado pelo artigo 11.2 do Código Disciplinar da entidade Sul-Americana, alíneas B e C -
Carta de teor espiritual levou rede de lojas à maior multa por corrupção da história; entenda o caso
O documento, com três páginas, foi encontrado durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo -
Coluna do Estadão: 'Dark Horse' previu multa de R$ 1 milhão por vazamentos
A produção contou com a presença "discreta" dos irmãos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro -
Câmara aprova projeto que dá 15 anos para partido pagar multa e libera disparo de mensagens
O texto foi alterado na noite desta terça-feira para ir à votação -
Advogadas são multadas por tentativa de manipular IA para obter vantagem em processo
