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ANAC aprova norma para multar em até R$ 17,5 mil passageiro indisciplinado em voos e aeroportos
Essa medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples -
Detran começa cobrança do licenciamento anual; veja datas de março
Proprietários devem consultar o final da placa para verificar a data correta de pagamento e evitar penalidades como multa e pontos na CNH -
Palmeiras nega acordo com Novorizontino para liberar Rômulo nas finais do Campeonato Paulista
"Se utilizar o jogador, temos de cumprir o contrato. Terá de pagar multa", afirmou a presidente Leila Pereira -
STJ mantém sentença de ex-juiz que vendeu liminar a doleiro por R$ 300 mil, mas reduz multa
A propina teria sido paga em 2006. A decisão do ex-juiz interrompeu um procedimento fiscal, permitindo a decadência de um crédito milionário, estimado à época em quase R$ 13 milhões -
Uefa pune Tottenham com multa e sem torcida visitante por racismo na Champions League
É proibido em toda a Europa fazer saudação nazista. -
Palmeiras não deve abrir mão de multa e Novorizontino estuda ter Rômulo nas finais do Paulistão
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Receita Federal pede custódia de joias dadas a Bolsonaro para começar processo de perda de bens
Bolsonaro fez reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por lei para esses casos. -
TRE-PA multa prefeito de Ananindeua por propaganda eleitoral antecipada
Decisão também atinge deputada federal e vereador; Corte aponta uso irregular de projeto social em ações de pré-campanha no Pará -
Justiça atende MPPA e obriga prefeitura de Abaetetuba a realizar concurso público
Decisão estabelece cronograma para publicação de edital em até 150 dias e multa em caso de descumprimento -
Jogador do Red Bull Bragantino que fez ataque machista a árbitra terá multa de 50% do salário
Segundo anunciou o Red Bull Bragantino, a penalidade está relacionada à fala do jogador após a partida
