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Ministro Alexandre de Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

Decisão foi divulgada nesta terça-feira (16)

O Liberal
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Nesta terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada no âmbito de um inquérito instaurado para investigar as condutas de Elon Musk, proprietário da plataforma, e a suposta prática dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. As informações são da CNN.

De acordo com a decisão, os representantes do X devem ser ouvidos "para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial".

O ministro concedeu, assim, pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluiu, ainda, que os interrogados "informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes".

No dia 9, deste mês, Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.

O ministro afirmou que a solicitação beirava a litigância de má-fé. Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.

Em meio ao embate entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, como mostrou a Folha de S.Paulo.

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