Funcionários públicos com cargos secretos sacaram R$ 226 milhões em dinheiro

Investigação realizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), após reportagens publicadas pelo UOL, revelou que somente nos sete primeiros meses deste ano, funcionários contratados por meio de cargos secretos pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Fundação Ceperj) sacaram R$ 226,4 milhões em dinheiro no Banco Bradesco. As informações são do portal UOL.

Os dados constam em uma ação que tramita desde o último domingo (31) na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Nela, os promotores pedem a suspensão de novas contratações pelo órgão a não ser que haja transparência. O volume sacado em espécie nas agências onde os funcionários recebem seus pagamentos representa 91% de tudo o que a fundação pagou a eles em 2022, ou seja, cerca de R$ 248,9 milhões.

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O levantamento do MP-RJ se baseou em uma planilha fornecida pelo banco em que aparecem 27.665 pessoas pagas pela Ceperj ao longo deste ano. O número supera a estimativa feita inicialmente pelo UOL, de cerca de 18.000, que se baseou em documentos públicos disponíveis até o mês passado.

Na ação, os promotores Eduardo Santos de Carvalho, Gláucia Santana e Silvio Ferreira de Carvalho Neto afirmam que os saques em espécie são "um procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro".

O governo do Rio de Janeiro ainda não foi notificado da ação, e a Justiça ainda não decidiu se concede a liminar que poderá suspender novas contratações e impedir que novos pagamentos sejam feitos na "boca do caixa".

Após as reportagens, a própria Ceperj já havia anunciado que, a partir deste mês, os funcionários teriam que abrir uma conta corrente para receber os salários. Da forma como vinha sendo feito, bastava apresentar um documento no Bradesco para sacar o dinheiro.

Nesta terça-feira (01), a fundação também suspendeu por um mês o projeto Casa do Trabalhador, que possui 9.000 cargos secretos para que seja feita uma auditoria. A medida foi tomada após publicação da reportagem do UOL.

Segundo as investigações realizadas pelo MP-RJ, o volume de saques em dinheiro em uma agência na cidade de Campos dos Goytacazes chamou a atenção dos promotores.

Em oito datas, entre janeiro e junho, foram sacados pelo menos R$ 300 mil em espécie em cada uma delas. O maior volume, no dia 14 de junho, chegou a R$ 536 mil.

"A realização de saques de dinheiro em grande volume, tal como acima retratado, constitui nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro", reforçaram os promotores.

O MP-RJ também aponta que a prática traz indícios de que parte dos valores poderia estar sendo repassada pelos funcionários a terceiras pessoas, em um esquema de rachadinha: "É manifesto, portanto, o risco de que a pessoa responsável por arregimentar a mão de obra contratada coordene as operações de saque em espécie para a mesma data, de modo a facilitar que parcela da remuneração dos contratados lhe seja repassada sem deixar rastros no sistema financeiro".

Os promotores dizem ainda que "o levantamento de quase R$ 226,5 milhões em espécie implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundos dos cofres públicos circulando 'por fora' do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar".

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).