Um trecho da Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, em Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, foi bloqueado na manhã desta terça-feira (30), durante protesto organizado por comunidades Guarani da capital e do litoral paulista, contra o Projeto de Lei (PL) 490, de 2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado nesta terça (30) pela Câmara dos Deputados.
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Os manifestantes liberaram parte da pista para motociclistas e ambulâncias passarem, por volta das 7h30. Às 7h50, policias da Tropa de Choque estacionaram próximo ao local do bloqueio. O grupo pretendia caminhar até o Rio Tietê para pedir ajuda ao espírito do Rio, mas a Polícia Militar vetou o percurso e atirou bombas de gás e jatos de água. O grupo chegou a manter o protesto, mas deixou o local após as 9h.
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Os indígenas atearam fogo na via para denunciar a proposta, que pode inviabilizar as demarcações de terras indígenas e enfraquecer a proteção de áreas já demarcadas.
O que é o PL 490/2007?
O texto determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
A demarcação hoje, na legislação atual, exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
A proposta também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há ainda um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.