Deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei n.º 675, que proíbe a utilização dos termos “social” e "de serviço” para distinguir prédios públicos e privados do Distrito Federal. De acordo o PL, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), a medida busca “coibir qualquer tipo de discriminação, garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”.
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De acordo com o texto do projeto, o descumprimento da lei resultará em punições, começando por advertências na primeira infração. Para instituições privadas reincidentes serão aplicadas multas de R$ 5 mil, além de outras sanções administrativas.
A iniciativa para o DF foi inspirada em uma legislação aprovada no Rio de Janeiro, fortalecendo o enfrentamento a práticas que restringem o acesso igualitário a espaços compartilhados. O texto foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
(*Gabriel Bentes, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de oliberal.com)